
Rui Pinto: "Há ainda muita coisa que os portugueses merecem saber"
O pirata informático acusa a Polícia Judiciária e o Ministério Público português de quererem silenciar o Luanda Leaks.
O pirata informático acusa a Polícia Judiciária e o Ministério Público português de quererem silenciar o Luanda Leaks.
"Caso o Ministério Público português deixe de ter como referência a magistratura judicial, caminhará para a funcionalização e dependência do executivo, ou seja, passará a ser controlado politicamente como ocorria no Estado Novo."
Procuradoria geral de Angola enviou pedido para o Ministério Público português. Estão em causa nove imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, mas que o juiz Ivo Rosa ordenou a sua restituição aos proprietários.
Entre as entidades estão o Ministério Público português, a Ordem dos Advogados e a Polícia Municipal de Lisboa.
Depois das contas bancárias e de propriedades em Portugal, Ricardo salgado viu as suas contas na Suíça serem arrestadas pelas autoridades locais. Entretanto, o Ministério Público português está a passar a pente fino as contas de Manuel Pinho e de António Mexia.
Além do FBI, a justiça portuguesa também pediu ajuda ao regulador da bolsa norte-americana na investigação ao ex-ministro.
Esta semana é muito importante para o Ministério Público português, pois o mesmo realiza o seu XI Congresso, no Funchal. O congresso é um momento único que ocorre apenas de três em três anos.
Na abertura solene do ano judicial Joana Marques Vidal fez questão de falar na ligação da justiça portuguesa com países de língua oficial portuguesa e no respeito pelos sistemas de justiça de uns e outros. Um respeito que, sublinha, "deve ser mútuo".
"Por ora", o Ministério Público português opõe-se ao envio do processo de Manuel Vicente para Angola, pois não confia na Justiça deste país. O ministro Santos Silva manifesta-se "muitíssimo preocupado" com este "irritante" que está a afectar as relações entre Portugal e Angola.
O nosso Código de Processo Penal é dominado pelo princípio da legalidade. Ao contrário de outros sistemas jurídicos, o Ministério Público português não pode formular uma acusação ou um arquivamento meramente de acordo com um juízo de oportunidade