O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão, aprovado pela oposição, tem como base um projeto de lei do PS e seguiu para o Palácio de Belém em 3 de julho.
Sindicatos dizem-se cautelosos por não terem qualquer informação sobre a proposta concreta do Ministério da Educação.
O Presidente da República acaba de anunciar a sua decisão de promulgar o diploma que reforça os apoios sociais aos trabalhadores independentes, que foi aprovado pelo Parlamento à revelia do PS e do Governo. Marcelo, que não teve dúvidas constitucionais, convida o Governo a enviar o diploma para o Tribunal Constitucional caso entenda que o diploma em causa viola a norma-travão.
Governo enviou à Assembleia da República um parecer jurídico sobre norma-travão que impede partidos de apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado.
Governo enviou à Assembleia da República um parecer jurídico sobre norma-travão que impede partidos de apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado.
Parecer sobre norma-travão que impede partidos de apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado foi enviado ao Parlamento.
O primeiro-ministro anunciou no Parlamento que a partir do próximo dia 1 de Junho começará a ser revertido parcialmente o corte de 10% aplicado aos subsídios de desemprego mínimos.
A norma-travão para os concursos de professores também foi alterada de cinco contratos anuais e quatro renovações para quatro contratos e três renovações.
A Federação Nacional de Educação considera insuficiente a decisão de revogação da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), anunciada esta quinta-feira pelo Governo, e pede o fim da "norma-travão".
Norma-travão coloca professores nos quadros de forma automática se cumprirem determinados requisitos.
Três centenas de docentes contratados vão avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia contra o Estado português. Os professores exigem passar a contrato permanente ao fim de cinco anos de serviço, noticia o Diário Económico.
Sindicato de Professores da Zona Centro entrega Providência cautelar contra norma-travão.
O Ministério da Educação anunciou a vinculação de 1.453 professores aos Quadros de Zona Pedagógica.
Vitalino Canas, do Partido Socialista, pôs hoje em causa o suposto consenso europeu em torno do Pacto Orçamental, o tratado que impõe um saldo orçamental próximo do equilíbrio e uma norma travão ao crescimento da dívida pública.
