Advogados apontam “grande incerteza” sobre o desfecho da maior multa que a Autoridade da Concorrência aplicou a uma dúzia de bancos. Processo iniciado em 2012 pelo regulador vai arrastar-se mais tempo na Justiça.
Falhas técnicas ou crimes? Os casos ainda estão a ser investigados, mas, seja como for, os especialistas defendem que os clientes têm direito a ser indemnizados.
A empresa foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas já reclamou. Se lhe ativaram automaticamente serviços que não pediu, saiba o que pode fazer.
Novo diploma que legisla sobre práticas individuais restritivas do comércio, que entra em vigor em Fevereiro, deixa muita margem para interpretações jurídicas. E impugnações.
