O diploma recolheu 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções.
As últimas alterações aprovadas colocavam diversas barreiras aos candidatos independentes.
Lei eleitoral autárquica é contestada pelo movimento de autarcas independente, que se queixam de ter dificultado as candidaturas.
PS e PSD sabotaram a lei eleitoral autárquica em benefício do seu próprio poder. Se agora voltarem atrás, saúde-se a vergonha, mesmo ao retardador.
O movimento classificou o dia de hoje como um "dia triste" para a democracia e de "júbilo biliar" para Rui Rio.
Por votação eletrónica, o diploma do PSD foi aprovado por 184 votos a favor, 31 votos contra e 12 abstenções.
PS e PSD aprovaram as propostas que ambos subscrevem para alterar a lei eleitoral autárquica.
O diploma dos sociais-democratas define que cada mandatário financeiro distrital ou local indique "o orçamento da despesa máximo autorizado pelos partidos e coligações, bem como dos seus aumentos".
No congresso de 2016, António Costa via como "natural" que militantes socialistas integrassem listas de candidatos independentes apoiados pelo PS. Rui Moreira ainda não falou. PS mantém silêncio.
Ex-presidente do Governo da Madeira é acusado de crimes violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
O coordenador da Comissão Política Nacional do PSD defendeu hoje que a coligação com o CDS-PP "está a funcionar de uma forma notável", desvalorizando a falta de acordo sobre a revisão da lei eleitoral autárquica.
Os dois partidos que suportam o Governo não se entenderam na revisão da lei eleitoral autárquica, confirmou ao Negócios Nuno Melo. O dia de hoje ficou definido como limite para chegar a acordo, mas ele não existiu. Em consequência, o PSD desiste da revisão desta lei.
O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio, admitiu neste sábado que PSD e CDS-PP vão chegar a "um acordo final" na preparação da nova Lei Eleitoral Autárquica.
O PSD enviou ao PS uma carta a defender a conclusão da reforma da Lei Eleitoral Autárquica antes das férias parlamentares, desafiando os socialistas a apresentar propostas até final deste mês.
Miguel Relvas disse este sábado acreditar que ainda seja possível chegar a consenso com o PS para o próximo Conselho Europeu e que o Governo valoriza a "convergência" em matéria europeia com os socialistas. O ministro dos Assuntos Parlamentares desafiou ainda o Partido Socialista a "dizer o que pensa" sobre a lei eleitoral autárquica, afirmando que "os pilares da reforma da administração local" estarão concluídos "o mais tardar em Outubro".
As propostas de revisão da lei eleitoral autárquica deverão ser entregues na Assembleia da República ainda na presente sessão legislativa, de acordo com o secretário de Estado da Administração Local, que apelou ao consenso dos partidos.
