Os imóveis destinados ao arrendamento a turistas não deverão ser obrigados a deixar de ter uso habitacional, mantendo as câmaras competências nesta matéria. A medida, constante na proposta do PS de lei de bases da habitação seria "desastrosa", diz o setor.
O preço das casas disparou. Os valores estão inflacionados em algumas zonas da cidade. Mas ainda há boas oportunidades de investimento para arrendamento, sobretudo na periferia.
A partir desta sexta-feira, 9 de Novembro, estão suspensas as autorizações para novos registos de estabelecimentos de alojamento local em cinco bairros históricos. A deliberação estava prevista para entrar em vigor na próxima semana, mas foi já hoje publicada em Boletim Municipal.
Os pedidos de novos licenciamentos nas zonas históricas de Lisboa já estavam interrompidos antes da entrada em vigor da nova lei do alojamento local. Bairro Alto e Madragoa passam a integrar lista de zonas onde a medida é aplicada.
Fernando Medina rejeita que seja o turismo o responsável pelo problema da habitação e defendeu uma redução dos impostos sobre os rendimentos prediais.
A lei que irá colocar mais entraves a novos estabelecimentos de alojamento local entra em vigor em Outubro e os pedidos de novos alojamentos dispararam em Lisboa e Porto.
A medida entra em vigor após 60 dias da sua publicação em Diário da República. Depois disso, proprietários entram em contra-relógio para se adequarem às medidas sob pena de multas pesadas.
A versão final da lei acabou por ser atenuada face à proposta inicial do PS, ficando o tecto máximo para os proprietários limitado às futuras áreas de contenção que venham a ser criadas. Coimas também desapareceram.
Com a entrada em vigor das alterações à lei do alojamento local haverá uma espécie de mecanismo transitório que permitirá às autarquias agir logo nas zonas de maior sobrecarga de arrendamentos temporários e para turistas. Filomena Lança, redactora principal do Negócios, explica como vai funcionar.
As câmaras municipais vão poder criar zonas de contenção e os condomínios, mediante queixa, podem encerrar explorações.
O PCP e o Bloco de Esquerda viabilizaram esta terça-feira as propostas de alteração do PS à lei do alojamento local. As câmaras municipais vão poder criar zonas de contenção e os condomínios, mediante queixa, podem encerrar explorações.
O Turismo de Portugal regista um total de 67.076 unidades de alojamento local legalizadas no país. Governo admite que municípios imponham quotas e equaciona aumentar as exigências legais para os novos hostels.
A secretária de Estado da Habitação defendeu esta terça-feira que uma norma que impeça os registos de alojamento local de se transmitirem com a venda dos imóveis onde estão localizados pode ser um meio de equilibrar o mercado.
A alternativa será um regime que permita revogar o registo do alojamento local caso surjam situações que ponham em causa os direitos dos condóminos. Proposta de alterações vai ser apresentada no âmbito da discussão na especialidade.
Os partidos decidiram não se comprometer para já e as várias propostas em cima da mesa vão agora ser discutidas em comissão numa tentativa de se encontrar um texto conjunto que reúna consensos.
Em menos de uma semana, a petição "Não deixem matar o Alojamento Local" reuniu mais de cinco mil assinaturas. Junta-se a uma outra, "Em defesa do Alojamento Local", que já estava on-line e que que também ultrapassou as 4.000. Uma e outra deverão ser debatidas no Parlamento.
