As três propostas foram aprovadas com os votos das bancadas do PSD, do Chega e do CDS, e com o voto contra de todas as restantes bancadas.
Sociais-democratas entendem que despacho poderá potenciar "fenómenos de bullying" e "em nada beneficiar o processo de aprendizagem", falando numa "agenda ideológica de esquerda radical".
Decisões foram comunicadas através do site da Presidência da República.
A nova lei foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. PSD e CDS-PP votaram contra.
PS já disse que vai aceitar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa à lei da identidade de género e rever a lei tendo em conta as reservas do PR.
No ano passado, foram 139 as pessoas que solicitaram a mudança nos documentos de identificação, número recorde desde que a lei da identidade de género entrou em vigor.
Limite de idade para alterar sexo e nome no Registo Civil deverá baixar para os 16 anos
Setenta e oito pessoas alteraram o nome e o sexo no registo civil, desde a entrada em vigor da Lei da Identidade de Género, há precisamente um ano.
