Luísa Neto obteve desta vez 159 votos favoráveis.
João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, discorda da decisão do tribunal que condenou o Estado português a pagar 15 mil euros a José Sócrates por violação de segredos de justiça.
Conselho de Justiça reúne hoje para analisar a participação disciplinar remetida pelo Presidente do Conselho de Arbitragem
Gabinete na dependência do ministério da Justiça guarda bens apreendidos pela PJ, vende-os em leilões e dá o dinheiro ao Estado.
A indemnização é consequência de má administração da justiça no processo Operação Marquês.
A exposição mediática das atribulações do caso que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro já motivou uma primeira reforma das leis processuais penais - e vêm mais mudanças a caminho.
Nos processos de criminalidade económica, corrupção ou branqueamento de capitais estas investigações exigem análise documental extensíssima, perícias técnicas, cooperação com autoridades estrangeiras, e podem justificadamente prolongar-se por vários anos. Transformar os prazos de inquérito em prazos peremptórios significaria arquivar por imperativo legal milhares de inquéritos. As consequências seriam graves e irreversíveis.
Sobreo diretor nacional da PSP, que se manifestou solidário com o agente condenado, Jorge Pinto considerou que "quando alguém age mal", o normal será que "o diretor nacional se coloque ao lado da vítima, se coloque ao lado da justiça".
"Sem justiça não há paz" é o lema da manifestação em Lisboa, que fará o percurso entre o Largo de São Domingos, de onde sairá às 17H, e o Largo José Saramago.
Miranda Sarmento sinalizou também que é necessário continuar a reduzir as taxas marginais do IRS, bem como do IRC, sendo que, mesmo já não tendo a taxa mais elevada da OCDE, "ainda é bastante elevada".
Segundo a acusação, os ficheiros apreendidos evidenciam "atos de violência e sadomasoquismo".
O principal arguido recebeu quatro anos e cinco meses de prisão por proxenetismo agravado. O tribunal deu como provada a coerção, mas afastou a condenação por violação.
Uma justiça que não se faz entender arrisca ser percecionada como uma justiça que não funciona.
"Ponderamos recorrer da decisão", disse o advogado, acrescentando que, no seu entender, ter-se-ia "feito justiça" se Bruno Pinto tivesse sido absolvido por "aplicação do princípio da legítima defesa putativa".
Héctor Flores comandava o maior gangue venezuelano a partir de uma prisão, que mais funcionava como um hotel. Era procurado pela justiça e tinha a cabeça a prémio. Na sexta-feira, os EUA anunciaram que foi morto numa operação conjunta com a Venezuela.
Seguro diz que IA "permite ganhos significativos de eficiência", mas também pode ser "uma ameaça real, consoante a forma como for integrada na prática jurídica e na administração da justiça".
