O diploma prevê prisão até quatro anos, coimas até 100 mil euros para pessoas coletivas e "responsabilidade criminal para quem fabricar, transportar, possuir ou ceder EAV fora das condições legais, com pena de prisão de um a quatro anos".
Os distritos com mais situações foram Lisboa (18,7%), Porto, (15,6%), Faro (15,1%), Braga (13,8%) e Setúbal (9,1%).
O executivo comunitário recorda que, há um ano, 1,1 milhão de cidadãos da UE pediu à Comissão Europeia que tomasse medidas contra essas práticas e propusesse uma proibição das terapias de conversão destinadas a pessoas LGBTIQ+.
A 29 de março, motoristas e operadores TVDE protestaram em Lisboa unidos na reivindicação de três pontos-chave: defesa do aumento das tarifas por parte das plataformas, contra a intenção de, na revisão da lei 45/2018, os táxis fazerem TVDE e na chamada de atenção ao Governo para um apoio ao combustível.
O processo começou logo de manhã, com um sorteio dos candidatos para que pudessem apresentar os seus projetos, mas compareceu apenas o professor Paulo Pereira, acrescentou fonte da instituição, lembrando que alguns dos seis candidatos já tinham anunciado que tinham desistido de concorrer.
"Hoje exercemos soberania sobre o estreito de Ormuz e qualquer embarcação que queira atravessá-lo deverá coordenar connosco", afirmou o porta-voz do Exército iraniano, general de brigada Mohammad Akraminia.
A consciência de uma máquina, na medida em que esta a tem, é a consciência que nela colocarmos.
No ano passado foram comunicados 3.429 episódios de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais 848 do que em 2024.
Não era suposto que qualquer dos membros do Conselho Superior revelasse as reuniões ou sequer a existência do órgão. Percebe-se porquê: nas atas de 2006, já admitiam que estavam à beira da falência técnica; e nas de 2012 relatam a reunião em que Pedro Queiroz Pereira os enfrentou.
O caso remonta a 2017 e envolveu um assalto aos Paióis Nacionais de Tancos, de onde desapareceu armamento do Exército Português.
O caso remonta a 2020, altura em que 18 utentes da instituição morreram como consequência direta da covid-19. O lar é acusado de não ter adotado medidas de contenção e de ter potenciado a propagação da doença.
Apesar das nuvens negras transportadas por certas declarações que não estão à altura dos sonhos e expectativas dos governados, o clima mundial avançado parece estar a caminhar para um tempo de sol e esperança, reconhecendo que a corrupção não está fora do sistema, está dentro dele. Está nas relações institucionais, nas cadeias de valor, nos processos administrativos.
O Ministério do Comércio explicou, no sábado, que a ordem, conhecida como "blocking ban", visa neutralizar dentro da China o efeito das sanções norte-americanas, impedindo que empresas ou indivíduos adiram às mesmas ou colaborem na aplicação.
Partido anuncia um pacote de seis iniciativas - duas resoluções (sem força de lei) e quatro projetos de lei - que vai entregar no parlamento, com o objetivo de criar "mais confiança nas famílias" e "menos obstáculos".
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
A eleição do reitor da NOVA foi remarcada para quinta-feira, depois de ter sido adiada na semana passada por falta de quórum necessário no Conselho Geral.
