A ação foi colocada por um militante do Chega, que pediu a impugnação da eleição da mesa da VI Convenção Nacional do Chega.
O grupo de trabalho foi criado em novembro para acompanhar e acelerar a tramitação da 'Operação Marquês'" em resposta "ao intenso acompanhamento público" e ao "impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos".
Em causa está a ação de impugnação entregue pelo MP no Supremo Tribunal Administrativo que pode levar à suspensão das obras que tinham arrancado em dezembro de 2024.
Tribunal julgou "procedente" a ação de impugnação, declarando "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega".
Representantes da Axon, empresa norte-americana que fornece tasers e bodycams ao Estado, consideram que "não tem havido um investimento" em videovigilância em Portugal. Sobre a impugnação dos concursos para dotar a PSP e GNR de bodycams, acusam o concurso de estar "fechado a um só fornecedor".
O TC nota ainda que o Chega tem "objetivamente dificultado o exercício do direito de impugnação dos militantes".
A ação defendia que o empresário sul-africano terá enganado os acionistas do Twitter várias vezes durante o ano passado, no que toca ao processo de aquisição da rede social por 44 mil milhões de dólares.
Conselho de Jurisdição Nacional do PSD vai apreciar "com brevidade" queixa de militantes do Porto para impugnar diretas. Davide Henrique Cruz enviou carta aberta às distritais para que discutam calendário da sucessão de Rui Rio.
A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.
A reclamação inviabiliza a realização do sorteio de redistribuição dos processos que estava agendada já para esta terça-feira, dia 4 de janeiro.
Nuno Melo diz-se "envergonhado" com o que se está a passar no CDS e garante que há uma decisão que aceita a impugnação do Conselho Nacional. Filipe Anacoreta Correia assegura que não há decisão sobre o pedido de Melo, só a aceitação do seu requerimento.
"Dado o atraso provocado pela referida impugnação judicial, verifica-se a necessidade de proceder à reprogramação dos encargos plurianuais", explica o Conselho de Ministros no diploma publicado esta terça-feira.
A condenação visou práticas como falta de documentação adequada dos procedimentos de auditoria realizados no BES Angola (BESA), em particular quanto à prova obtida sobre o crédito a clientes numa unidade que relevava para as contas consolidadas do BES.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai avançar para a impugnação judicial da diretiva da PGR sobre subordinação hierárquica. Fala em "falta de transparência" e aponta que diretiva viola "o Estatuto do Ministério Público e o Código do Processo Penal".
Esta decisão é passível de recurso, dispondo o Vitória de Guimarães de "um prazo de 20 dias para eventual impugnação judicial".
Ricardo Salgado está a prestar declarações no âmbito do julgamento da impugnação que interpôs junto do Tribunal da Concorrência juntamente com Amílcar Morais Pires.
