Com esta alteração, a idade mínima e máxima de ingresso na carreira de guarda prisional passa ser idêntica à de admissão de agentes da PSP.
Documento prevê que menores possam aceder às redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com o consentimento dos pais ou tutores legais.
Entre os novos requisitos para concorrer à PSP está a idade máxima de 35 anos, mantendo-se a idade mínima dos 18 anos e a nacionalidade portuguesa.
Os eurodeputados exprimem preocupação com a "incapacidade das grandes plataformas digitais para proteger menores adequadamente" da pedofilia.
É já este sábado, dia 6, que Rodrigo Seabra se estreia no campeonato da Suécia de Fórmula 1000. O surpreendente é que o piloto português só tem 12 anos, numa prova em que a idade mínima é de 14. Depois do sucesso que tem tido nos karts, onde começou a competir com 7 anos, chegou agora a vez dos monolugares. O sonho dele é chegar à Fórmula 1.
O pai comprou-lhe uma mota quando tinha 3 anos, aos 4 foi experimentar os karts e desde 2020 tem somado êxitos nas principais provas europeias. Agora vai fazer o campeonato sueco de Fórmula 1000, onde a idade mínima é de 14 anos - mas abriram uma exceção para ele.
Na quinta-feira, o Senado francês, com a maioria de direita, votou o adiamento da idade mínima de reforma de 62 para 64 anos, o principal ponto da alteração proposta pelo Governo para o sistema de pensões.
O caso com cinco anos levou à indignação pública e ao estabelecimento de uma idade mínima nacional de consentimento de 15 anos de idade em abril do ano passado.
A nova lei também proíbe a venda de munições que consigam penetrar em coletes à prova de bala.
Governo anunciou alargamento da janela de idades que permite aos cidadãos candidatarem-se a agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP). A idade mínima de entrada na PSP passa a ser de 18 anos, em vez dos 19 anos. E a idade máxima aumenta dos 27 anos para os 30 anos. Para os sindicatos da PSP, a alteração é "cosmética".
Em Pequim, o controlo positivo de doping da patinadora russa Kamila Valieva, de apenas 15 anos, mostrou os perigos da alta competição para os atletas mais novos.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia colocou um cartaz em frente à Assembleia da República contra a alteração da idade mínima para assistir ou participar em espetáculos tauromáquicos. Petição pública contra a medida já conta com quase 16 mil assinaturas.
Em causa estão as propostas para alterar a idade mínima para se assistir e participar em espetáculos tauromáquicos.
Idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos está atualmente nos 12 anos. Objetivo do executivo é elevar a idade mínima para os 16 anos.
Nova regra vai ser aplicada às mulheres com uma idade mínima de 21 anos.
Regulamento interno do partido não permite que os menores de 18 anos tenham direito de voto para, por exemplo, eleger os órgãos internos.
