
Ordem dos Advogados considera lícito juízes em greve ajustarem agendas
Bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, defendeu que, em termos jurídicos, "combinar agendas não é um ato ilícito".
Bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, defendeu que, em termos jurídicos, "combinar agendas não é um ato ilícito".
"Em Portugal, refere-se frequentemente que há falta de participação política por parte dos cidadãos, mas quando estes intervêm parece que há algumas pessoas que se sentem incomodadas. Só teremos uma democracia forte, se a sociedade civil estiver atenta e participar activamente nos grandes debates nacionais."
Mais de 200 julgamentos e diligências foram hoje adiados, no oitavo dia de greve dos juízes, que teve uma adesão de 71% nos tribunais de primeira instância, informou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que convocou a paralisação.
Protesto abrangeu os juízos centrais e locais criminais, os juízos centrais de competência mista (cível e criminal) e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Juízos centrais criminais como os do Porto, Évora ou Açores registaram adesões à greve de 100%.
A greve de hoje dos juízes nos 102 Juízos de Competência Genérica teve uma adesão de 77%, enquanto no Tribunal Administrativo de Círculo e Tribunal Tributário de Lisboa foi de 61%, indicou a Associação Sindical dos Juízes.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses refere que existem 71 mil processos pendentes para apenas 172 juízes na 1.ª instância.
Gestão do Citius pelo Conselho Superior de Magistratura garante independência.
As notas da semana de Marques Mendes nos seus comentários na SIC. O comentador fala sobre os 3 anos de Governo, as relações Portugal-Angola, a tragédia de Borba e a greve dos juízes.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, disse esta terça-feira, ao abordar a greve geral dos magistrados judiciais, que os juízes estão "desesperados" e "no limite".
Segundo a ASJP, cerca de 2.000 juízes terão aderido à greve.
Segundo a ASJP, cerca de 2.000 juízes terão aderido à greve.
"Estou preocupado seriamente com a instabilidade gerada pela greve no sistema de justiça, cujo funcionamento é essencial para os cidadãos", afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
O juiz conselheiro António Joaquim Piçarra considera que "o sistema de justiça é seriamente afectado" pelos 21 dias alterados de greve convocados pelos juízes.
Para Francisca Van Dunen a reacção dos juízes foi desproporcional face ao processo que está a correr e que desconhecendo os níveis de adesão à paralisação realça que uma greve é a resposta "mais radical" quando um conflito se agudiza.
Apenas a magistrada-coordenadora ficou a assegurar os serviços mínimos. A última greve dos magistrados judiciais ocorreu há já 13 anos.