A CMVM diz querer apresentar o documento ainda este ano, mas não adianta qualquer prazo. O objetivo é aproveitar "todo o potencial" da recomendação feita pela Comissão Europeia.
O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou que as empresas que foram afetadas pela tempestade Kristin têm muita dificuldade em cumprir as obrigações fiscais que vencem em fevereiro e em março. Assim, o Governo adiou as obrigações fiscais para abril para as empresas com sede nos municípios afetados pelo mau tempo.
As empresas e contribuintes singulares - e respetivos contabilistas certificados - dos municípios afetados pelo mau tempo vão beneficiar de um prazo alargado, até 30 de abril, para cumprir as suas obrigações fiscais.
Portugal e os outros países dispõem de dois meses para dar resposta.
A proposta será debatida no plenário de sexta-feira da Assembleia da República, a par de outras iniciativas partidárias.
Cumprir uma sentença não é um ato meramente administrativo, automático ou secundário. É, em sentido próprio, uma nova decisão jurídica, enquadrada pela decisão judicial, que traduz a submissão da Administração à legalidade e à autoridade dos tribunais.
A 7 de janeiro, "encontravam-se pendentes" cerca de 124.793 processos.
Protagonistas do setor explicam quais os fatores de pressão sobre os restaurantes, em especial os tradicionais, e pedem respostas claras e uníssonas do Governo.
Para quem vive o processo, estes litígios raramente resultam de estratégia. Resultam de necessidade. Pessoas que trabalharam uma vida inteira e não compreendem porque a contagem final dos seus esforços não corresponde à realidade.
Votação decorreu esta sexta-feira no parlamento.
Falta de mão-de-obra e o envelhecimento da população pressionam mercado laboral.
Tudo demora tempo. Tudo custa muito dinheiro. Tudo é disperso pelo território e por centenas, senão mesmo milhares de agentes, entre Estado, autarquias e privados, que tornam qualquer processo de transformação ainda mais lento e custoso.
A longo prazo, os Certificados de Aforro são melhores contra a inflação do que os depósitos, mas sem assumir mais risco não verá a sua poupança crescer. No imobiliário há uma mudança em curso para quem investe e três medidas que geram ganhos para quem tem casa. E ajudamos a identificar uma dezena de ângulos mortos nas suas finanças.
O projeto arrancou este semestre e conta estar finalizado na segunda metade de 2027.
Até ao final de novembro, a BYD já tinha vendido 2.066.002 veículos totalmente elétricos, tornando-se a primeira marca a ultrapassar esse marco.
Preço da carne, tabaco, combustíveis e bilhetes de transportes ficarão mais caros. Em contrapartida, aumenta o salário mínimo, as pensões e o subsídio de desemprego.
