Processo inclui 12 pessoas coletivas, imputando-lhes a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal e burla tributária, praticados entre 2014 e 2017.
Trump de 2026 rebentou com tudo o que Trump do primeiro mandato e até o Trump da campanha para 2024 tinham jurado: passou de "Presidente da Paz" e do "America First" para mais um Presidente dos EUA a fazer uma guerra no Médio Oriente. E logo no Irão. Não foi para isto que a base MAGA votou nele. Mas grande parte desses eleitores nem percebe que foram enganados. A América vai pagar caro este aventureirismo irresponsável. Pior: vai sobrar para nós.
Quando o desequilíbrio aparece nas contas públicas, surge então a inevitável expectativa de que o Estado central venha resolver o problema.
Precisamos da regionalização, mas não temos como fazê-la. Um mergulho no paradoxo português.
Inês Sousa Real refere ainda que o país precisa de "mecanismos fiscais que aliviem as famílias que tenham que reconstruir as habitações", na sequência das consequências do mau tempo.
Produtividade em Portugal ficou 28% abaixo da média europeia. Salário médio bruto cresceu 5,6%.
Medida foi aprovada com os votos contra do PS, a abstenção do Chega e do Livre e os votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.
A plataforma acusa o Governo de anunciar "medidas milagrosas" que, na sua perspetiva, beneficiam senhorios, promotores e fundos imobiliários, ao mesmo tempo que os preços continuam a subir.
Ao contrário do que foi transmitido nas últimas décadas, as bebidas alcoólicas têm mais riscos do que potenciais benefícios. O seu consumo está associado a sete cancros. Quanto mais se bebe, maior o perigo, mas há consequências logo a partir do primeiro golo.
Em vez de €7.190 (salário de ministro), receberam €11.255. É uma regalia de quem foi eurodeputado e não é automática: tem de ser pedida a Bruxelas, mesmo que se seja ministro de um Governo
Uma das propostas apontava para a criação de um regime de exceção para a devolução total dos 5% da taxa de participação variável no IRS.
Os contribuintes individuais das zonas afetadas pelo mau tempo, tal como as empresas, podem adiar, sem penalizações, o cumprimento de um conjunto de obrigações fiscais. O mesmo acontece com os contabilistas certificados, mesmo que os seus clientes sejam de outras localidades. Veja o que está em causa no IRS.
A insuficiência de juízes não é uma perceção recente, nem uma dificuldade circunstancial. É uma realidade reconhecida há vários anos, com impacto direto na capacidade de resposta destas estruturas e na forma como a jurisdição é percecionada por quem dela depende.
A CMVM diz querer apresentar o documento ainda este ano, mas não adianta qualquer prazo. O objetivo é aproveitar "todo o potencial" da recomendação feita pela Comissão Europeia.
O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou que as empresas que foram afetadas pela tempestade Kristin têm muita dificuldade em cumprir as obrigações fiscais que vencem em fevereiro e em março. Assim, o Governo adiou as obrigações fiscais para abril para as empresas com sede nos municípios afetados pelo mau tempo.
As empresas e contribuintes singulares - e respetivos contabilistas certificados - dos municípios afetados pelo mau tempo vão beneficiar de um prazo alargado, até 30 de abril, para cumprir as suas obrigações fiscais.
