Receita está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
De fora do alcance deste imposto ficam os prédios urbanos classificados como "comerciais, industriais ou para serviços" e os imóveis que no ano anterior tenham estado isentos ou não tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI.
Apesar da queda esperada de 543,4 milhões de euros em 2021, o saldo da Segurança Social manter-se-á positivo, estando prevista uma consignação extraordinária de 517 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal e de uma parcela do IRC.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado foi criado em 2016 com o objectivo de requalificar património do Estado e criar habitação a preços acessíveis. Mas, quatro anos depois, ainda não começou qualquer obra nos imóveis identificados.
Durante o ano de 2020 podem ser elencados novos edifícios para alocar ao alojamento para estudantes, por portaria do Governo.
Cofres cheios. Nunca houve tanto dinheiro para acudir a situações de maior aperto.
O hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, o primeiro hospital psiquiátrico português, vai estar disponível para arrendamento dentro da classe média.
O Governo aprovou um Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, com financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Costa afastou cenários como o do aumento da idade da reforma para os 69 anos para evitar uma alegada rutura do sistema público de Segurança Social.
O primeiro-ministro abordou no Parlamento em sessão plenária a crise energética em todo o País na sequência da greve dos motoristas de matérias perigosas.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social aplicou 72,4% dos quase 15,8 mil milhões de euros de património em dívida pública.
No ano passado o excedente da Segurança Social foi "largamente superado". Mas o Conselho das Finanças Públicas lamenta que a Segurança Social continue a recusar dados que permitam uma análise mais completa.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social comprou a antiga sede do Banco Nacional Ultramarino ao Fundo de Pensões da CGD por 50 milhões de euros. Serviços e atendimento vão concentrar-se neste edifício, avança o Público.
Despesa com pensões e complementos totalizou 7,458,3 mil milhões de euros no 1.º semestre.
Dinheiros públicos aplicados em produtos sediados lá fora.
Esclarecimento do Governo.
