A conduta dos ex-inspetores do SEF foi "violadora dos deveres de prossecução do interesse público, correção e zelo", aponta a Inspeção-Geral da Administração Interna.
Juíza Carina Realista Santosa considerou que estavam "manifestamente indiciados" os factos imputados ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, e ao vigilante Manuel Correia.
Ihor Homeniuk morreu sob tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2020. Três inspetores foram condenados.
Mulher do cidadão ucraniano morto nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa moveu novo processo-crime contra o ex-diretor de Fronteiras, inspetores e vigilantes.
Foi "negado provimento" ao recurso dos inspetores Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva.
Bruno Sousa tinha sido condenado a sete anos de prisão, enquanto os seus colegas Luís Silva e Duarte Laja tinham sido condenados a nove anos.
Tribunal de julgamento determinou a extração de certidão do acórdão e o seu envio para o MP. Agora, os procuradores vão acusar mais pessoas.
Morte do cidadão ucraniano em março do ano passado aconteceu quando estava à guarda do SEF, no Aeroporto de Lisboa. Inspetores foram condenados por ofensa à integridade física grave qualificada, mas juiz considerou que "não ficou demonstrada a intenção de matar".
Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estão acusados do crime de homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa.
Iniciativa que já angariou dezenas de milhares de euros não está a ser pacífica dentro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Sindicato diz ter dado indicações às estruturas locais para se manterem afastadas.
Seguranças do aeroporto e inspetores do SEF que tiveram contacto com cidadão ucraniano são os alvos do inquérito que investiga ainda crimes de omissão de auxilio, tortura ou tratamentos desumanos
O advogado insistiu que o trio de inspetores não tinha qualquer motivo para agredir Ihor.
Ministério Público pediu a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk a penas de prisão entre oito e 16 anos.
Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma.
José Gaspar Schwalbach não concorda com a eventual conversão do crime de homicídio qualificado de que os inspetores vinham acusados num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Cidadão ucraniano foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
