O julgamento, público, está agendado para as 10h00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.
Lei italiana estipula que os editores de imprensa têm o direito de ser compensados de forma justa pelo uso 'online' das suas publicações. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem a mesma leitura.
Em 1927, o Congresso aprovou uma lei que proibia o envio de armas de fogo de porte oculto, mas em janeiro, o Departamento de Justiça reavaliou a lei considerando-a inconstitucional.
Rosário Melo e Castro, diretora da Máxima, e John Wolf, especialista em relações internacionais, falaram sobre as recentes revelações de novos ficheiros relacionados com a rede de tráfico de Jeffrey Epstein, destacando as falhas e os encobrimentos por parte das autoridades norte-americanas. Durante a análise, sublinharam que 'há falhas que devem ser apontadas ao nível do Departamento de Justiça', referindo que existe uma triagem seletiva na divulgação de documentos. A discussão aborda a forma como os nomes de várias vítimas foram expostos publicamente, enquanto muitos dos acusados e figuras de poder continuam a ser protegidos e mantidos no anonimato.
Queda aconteceu depois do ex-presidente do Benfica prestar declarações aos jornalistas. Momentos antes tinha sido absolvido da 'Operação Saco Azul'.
Presidente das águias falou aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, em Lisboa.
Antigo secretário de Estado alcançou um resultado inferior a dois terços-
O secretário-geral da ONU, António Guterres, viajará para Haia, na Holanda, para assinalar o 80.º aniversário do Tribunal Internacional de Justiça. Guterres sublinhou que a mensagem de apelo sobre o direito internacional se aplica em todo lado, “com urgência no conflito no Médio Oriente”.
Em causa está a indicação de Maria Carolina da Cunha Santos para o Conselho Superior da Magistratura e de Maria Villaret Frischknecht para o Conselho Superior do Ministério Público.
Departamento de Justiça esclareceu que tendo Pam Bondi sido demitida do cargo de procuradora-geral que esta não irá prestar qualquer tipo de depoimento na audição que estava marcada para 14 de abril. O comité garante, contudo, que Bondi tem a obrigação de prestar esclarecimentos sobre o caso Epstein.
O professor universitário foi membro de vários governos socialistas. Para ser eleito terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados.
A maioria percebeu que o problema não é uma magistratura que erra por excesso de independência, mas um sistema de justiça que precisa de meios, não de tutela política.
Os democratas norte-americanos abandonaram, na quarta-feira, uma reunião à porta fechada com líderes do Departamento de Justiça sobre os arquivos de Jeffrey Epstein e afirmaram que pressionariam a Procuradora-Geral dos EUA, Pam Bondi, a responder a perguntas sob juramento.
O príncipe herdeiro, que não visita o Irão desde a revolução de 1979 que derrubou a monarquia, lidera um dos vários movimentos de oposição a partir do estrangeiro e apresenta-se como uma alternativa caso o regime iraniano caia.
O Departamento de Justiça escreveu que os ficheiros relativos à cúmplice de Epstein, Ghislaine Maxwell, pareciam estar em falta na base de dados pública.
O líder do Chega defendeu que esta "é uma questão de justiça", uma vez que os edifícios ficaram danificados pelo mau tempo.
