Não é Sérgio Figueiredo quem tem obrigações de defesa do interesse público, quem foi eleito deputado da nação, quem responde perante o parlamento e quem está sujeito ao código de conduta do governo e às regras de contratação pública. É Fernando Medina, Ministro das Finanças.
Membros do Governo devem rejeitar ofertas ou convites que "possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções", ou seja, quando o valor superar os 150 euros.
A reunião serviu para "tratar um tema de regulação, diligência realizada pela CTG na sua qualidade de acionista membro do Conselho Geral e Supervisão da EDP e na sequência de um pedido expresso do Conselho de Administração Executivo".
O PSD anunciou um conjunto de perguntas sobre o pedido de escusa do ministro Adjunto de matérias relativas ao sector eléctrico, questionando se este não devia ter acontecido antes e se o Código de Conduta do Governo foi cumprido.
Solicitação pode colidir com o Código de Conduta do Governo
Código de conduta do Governo está em vigor há seis meses. Nesse período, o primeiro-ministro recebeu 11 ofertas com valor superior a 150 euros. Cinco delas provenientes da China
