O julgamento dos ativistas do Climáximo pelo crime de desobediência à autoridade policial tem sido alvo de sucessivos adiamentos desde finais de abril, altura em se realizou a audiência inicial. O julgamento deverá ser retomado em 3 de junho, pelas 14h.
A colisão entre o direito de manifestação e o crime de desobediência é o pano de fundo da maioria dos processos judiciais que, por cá, têm levado ativistas climáticos à sala de audiências.
Luís Montenegro considerou que constitui "uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais" a recusa do Governo em enviar à comissão parlamentar de inquérito (CPI) os pareceres que deram "respaldo jurídico" ao despedimento por justa causa da anterior presidente-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.
Outros dois ativistas foram condenados com pena de multa pelo crime de desobediência.
CNE considerou haver "indícios" da prática do "crime de desobediência" pelo presidente da Câmara de Oeiras e recandidato ao cargo, Isaltino Morais, devido a cartazes afixados no concelho.
Jantar-comício realizado em Braga com 170 pessoas no pico da pandemia recebeu parecer desfavorável da ARS Norte.
Mulheres, de 30 e 33 anos, tinham-se deslocado a um estabelecimento comercial. Violação do confinamento obrigatório constitui crime de desobediência.
Foram também instaurados 61 autos de contraordenação por incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos, 58 por incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos e 57 por incumprimento das regras para atividade física e desportiva.
Foram instaurados 60 autos por incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 55 por não cumprimento de horário de funcionamento e sete por incumprimento realização de celebrações e de outros eventos.
Marcelo Rebelo de Sousa aproveita para clarificar alguns aspetos sobre requisição de trabalhadores, impedimento dos trabalhadores da saúde cessarem funções e o crime de desobediência.
As forças de segurança devem efetuar participações "por crime de desobediência" por violação das normas do Estado de Emergência, bem como conduzir os cidadãos "ao respetivo domicílio quando necessário".
Polícia da PSP recusou submeter-se ao teste do álcool. Um homem de 78 anos, condutor de uma das viaturas, morreu no acidente.
O ministro da Administração Interna afirmou que é obrigatório a realização de teste à chegada a território nacional para os que não o tiverem feito na origem.
"O viajante que se recuse a realizar o teste de despiste PCR ao SARS-Cov2 incorre no crime de desobediência", disse o secretário regional da Saúde da Madeira, Pedro Ramos
"Nos eventos em questão participavam cerca de 300 e 100 pessoas", avançou a Polícia Marítima. Os responsáveis foram autuados e detidos por crime de desobediência.
Os homens, com idades entre os 18 e os 29 anos, foram detidos por participarem em ajuntamentos e consumir álcool na via pública.
