A melhoria das condições de vida e dos espaços, a garantia de programas de reinserção e adaptação à liberdade e a existência de serviços de saúde mental adequados nos estabelecimentos prisionais são, então, fundamentais para garantir que o cumprimento destas penas é digno e humano.
Segundo o relatório do CPT, divulgado esta quinta-feira, a visita a Portugal em 2022 revelou que as práticas de maus-tratos policiais são frequentes durante o período de detenção.
Comité Europeu para a Prevenção da Tortura visitou em 2022 alguns estabelecimentos prisionais. No seu relatório sublinha alguns exemplos de maus-tratos que terão sido praticados pelas autoridades portuguesas.
Mecanismo Nacional de Prevenção alertou ainda que nas cadeias nacionais os programas para a prevenção da reincidência têm uma "aplicação incipiente".
É esta uma das conclusões de um estudo da Human Rights Watch sobre "Máfias da floresta tropical". Responsáveis por atos de violência na região raramente são levados à Justiça.
O mais recente relatório da organização refere que em Portugal as mulheres continuam a ser as mais afectadas pela violência de género.
Este ano comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre direitos humanos indica que em Portugal "ainda persistem" desigualdades no acesso a habitação condigna, e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis.
A inspectora-geral da Inspecção-geral da Administração Interna recusa que os polícias portugueses sejam racistas e diz que o relatório da ECRI é injusto.
O líder do Sindicato da Guarda Prisional, Jorge Alves, reagiu às declarações do director-geral das Prisões no Parlamento.
A ministra da Justiça disse hoje no Parlamento que os problemas detectados pelo Comité de Prevenção da Tortura estão identificados e que a abordagem do Governo é "sistémica e de intervenção no sistema prisional."
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai ao Parlamento, falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) que alertou para a violência policial no país
O director-geral das prisões vincou que, durante o seu mandato, tem havido "tolerância zero" relativamente a maus tratos a reclusos.
Brasil registou 1.536 conflitos no campo no ano passado, valor mais elevado desde 2008
O Bloco de Esquerda avança com dois diplomas sobre combate à precariedade que facilitam o reconhecimento de falsos recibos verdes, aumentam as penalizações associadas e que retiram o trabalhador de cena na fase de julgamento.
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