Um total de 1.507 operadores económicos foram fiscalizados. Na sequência das ações inspetivas foram ainda instaurados 17 processos-crime.
Caso se confirmem, as acusações podem transformar-se em contra-ordenações num valor de 7,5 milhões de euros. Processo vai seguir para o Ministério Público.
A ASAE fiscalizou um total de 43.105 operadores económicos durante 2018.
Plataforma do IMT que centraliza todas as contra-ordenações nos transportes não está operacional.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) confirmou existirem 2.297 contra-ordenações às plataformas electrónicas de transporte, revelando que terão de ser "analisadas e enquadradas" após a entrada em vigor da lei que irá regular os veículos descaracterizados.
Desde o início do ano, a GNR elaborou 193 contra-ordenações e a PSP outras 670 por não cumprimento da legislação sobre cães perigosos e potencialmente perigosos.
Os serviços de partilha de veículos passaram a ter regras, muitas das quais idênticas aos "rent-a-car". As regras entram em vigor a 1 de Julho, mas os prestadores já em serviço têm 120 dias para se adaptarem.
Um agente da PSP do Porto foi acusado de ter aceitado dinheiro de automobilistas em vários locais, a troco de não lhes levantar contra-ordenações.
Há pareceres que aconselham contra-ordenações aos partidos em risco de prescrever. Alteração legislativa não foi acompanhada de reforço de pessoal e recursos técnicos.
Nos primeiros três meses do ano, a CMVM abriu nove processos de contra-ordenação. Ficaram concluídos 12. Contudo, continuam a correr 104 acções. E em tribunal há sete que também aguardam decisão.
Foi dada como provada a prática de sete contra-ordenações ambientais muito graves.
No campo da actividade de segurança privada, as áreas principais de fiscalização são o pessoal e os meios de segurança privada, as medidas de segurança, a titularidade, as proibições e as regras de conduta.
Entra em vigor esta sexta-feira o estatuto da nova figura a envolver na negociação com credores para facilitar um acordo extrajudicial de reestruturação. O diploma define regras de acesso, nomeação, impedimentos e sanções.
O tribunal de Santarém reduziu em 35 mil euros a coima aplicada pelo Banco de Portugal à Caixa Geral de Depósitos. O processo de contra-ordenação agregava 50 ilícitos, 47 confirmados pela justiça. CGD não esclarece se irá recorrer.
Numa semana, a PSP desenvolveu mais de 1700 acções de sensibilização e de fiscalização. Mais de 1500 foram a detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos.
No quarto trimestre o regulador decidiu sobre 10 processos de contra-ordenação, sendo que oito deles dizem respeito a contra-ordenações muito graves.
