Os socialistas, numa pergunta enviada através do parlamento, querem que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho explique "que casos são estes e onde é que eles estão" e pretendem ainda saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho ou a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego "têm alguns elementos que possam provar" estas afirmações.
Richard Sterling acusa os representantes da Nastroblue de despedimento ilícito e exige mais de 70 mil euros em salários e despesas. O caso está em Tribunal e na Autoridade para as Condições do Trabalho – há mensagens a chamar-lhe desonesto, alegações de furto e queixas de assédio laboral.
Autoridade para as Condições do Trabalho não tomou medidas nem respondeu a denúncia enviada em dezembro. “Não é normal”, acusa o advogado que representa 80 lesados, num caso que acumula 20 milhões em dívidas a 140 famílias.
Autoridade para as Condições do Trabalho não tomou medidas nem respondeu a denúncia enviada em dezembro. “Não é normal”, acusa o advogado que representa 80 lesados, num caso que acumula 20 milhões em dívidas a 140 famílias.
No início deste ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho fez 861 participações ao Ministério Público relacionadas com estes trabalhadores, para reconhecimento de existência de contrato de trabalho.
Grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.
Fundação recusa-se a integrar 21 educadores e tem agora até 5 de outubro para regularizar situação verificada pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
Autoridade para as Condições do Trabalho "entende que existem indícios de relação de trabalho subordinado", afirmou Luísa Guimarães, numa audição parlamentar sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário da Fundação de Serralves.
Autoridade para as Condições do Trabalho criou lista com 19 recomendações para adaptar os locais de trabalho e proteger os trabalhadores durante a pandemia.
Autoridade para as Condições do Trabalho já fiscalizou 1.374 empresas abrangidas pelos apoios relacionados com a covid-19. Até 24 de abril, foram iniciados processos para o despedimento coletivo de 1.095 trabalhadores.
Governo deu o poder à Autoridade para as Condições do Trabalho de decretar suspensões de despedimentos. Ordem dos Advogados diz que medida tem indícios de ilegalidade e é inconstitucional.
Estas coimas aplicam-se a falsas declarações e as declarações são feitas pelos pais. Se as regras não forem cumpridas, podem ainda ser aplicadas sanções penais por burla tributária, indicam o Instituto da Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), num comunicado conjunto.
Sindicato faz queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho e pode avançar para tribunal.
O mais recente relatório de atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) identificou 6.618 trabalhadores com salários em atraso.
Cristina Tavares falava no Tribunal da Feira, na primeira sessão do julgamento da ação intentada pela empresa Fernando Couto Cortiças a contestar a multa de 31 mil euros que lhe foi aplicada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Empresa foi multada pela Autoridade para as Condições do Trabalho em 45.900 euros pela prática de quatro contraordenações muito graves.
