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Fraude nos apoios aos pais: Segurança Social avisa que há multas de 12.500 euros

Jornal de Negócios 19 de março de 2020 às 16:16

Estas coimas aplicam-se a falsas declarações e as declarações são feitas pelos pais. Se as regras não forem cumpridas, podem ainda ser aplicadas sanções penais por burla tributária, indicam o Instituto da Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), num comunicado conjunto.

Procupados com denúncias de fraude nos novos apoios aos pais, o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgaram um comunicado conjunto onde avisam que, caso os critérios não sejam respeitados, serão acionadas medidas legais e aplicadas coimas que podem chegar aos 12.500 euros, podendo ainda ser aplicada uma sanção penal por burla.

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