A Comissão de Protecção de Dados nunca foi consultada pelo Executivo, que invocou o novo regulamento europeu para suspender publicação e actualização da lista dos titulares de subvenções mensais vitalícias.
A rede social revelou na sexta-feira que foi alvo de uma falha de segurança que terá afectado 50 milhões de contas. Esta falha pode levar a União Europeia a aplicar uma multa de 1,63 mil milhões de dólares à empresa liderada por Mark Zuckerberg.
Os deputados discutem no Parlamento esta quinta-feira uma proposta de lei do Governo que pretende executar o novo regulamento comunitário da protecção de dados pessoais.
A Autoridade de Concorrência quer ter acesso a todas as propostas e não apenas à vencedora de um contrato público. Com a nova lei, que entra em vigor no início de 2018, passa a poder fazê-lo, escreve o Correio da Manhã.
O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, garante que a criação do Registo Oncológico vai respeitar as recomendações da Comissão de Protecção de Dados
Comissão de Protecção de Dados considera que o Registo coloca em causa a privacidade dos doentes e pode gerar "juízos discriminatórios", enquanto que o Governo lembra que a "Assembleia é soberana". O Ministério da Saúde apoia e acrescenta ainda que esta proposta foi sujeita a estudos rigorosos
Temendo "juízos estigmatizantes" sobre os alunos e ameaças à sua segurança, a Comissão de Protecção de Dados quer que as escolas retirem informações sobre notas e horários das áreas de acesso livre na net, adianta o Público.
Se lhe pedirem uma cópia do Cartão de Cidadão, não dê. Não só é ilegal como, de acordo com uma proposta de lei do Governo, essa exigência vai passar a dar multa. A Comissão de Protecção de Dados aplaude e diz que pode evitar situações de usurpação de identidade.
A Comissão de Protecção de Dados critica também o acesso à base de dados por parte dos pais e a duração da presença de um condenado na mesma
O DIAP de Lisboa vai investigar o processo de criação da lista criada no Fisco para controlar o acesso a dados fiscais de contribuintes, adiantou a PGR. O relatório da Comissão de Protecção de Dados será um dos pontos de partida.
A presidente da Comissão de Protecção de Dados disse esta quarta-feira no Parlamento que não foi detectada qualquer intervenção do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ou de outro responsável político na criação da alegada lista VIP no Fisco.
A Comissão de Protecção de Dados acusa o Fisco de não ter controlo sobre a base de dados dos contribuintes. Além dos 12 mil funcionários do Fisco, há mais de duas mil pessoas de fora que acedem aos dados
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) disponibiliza, a partir desta terça-feira, na sua página da Internet, um conjunto de aplicações que protege os computadores de ataques informáticos quando ligados a redes públicas.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considerou não ter havido qualquer violação por parte da TMN e decidiu arquivar os autos no que envolve a empresa de telecomunicações no caso de alegada espionagem do telemóvel do jornalista Nuno Simas.
