Portaria relativa à receita do ano passado já foi publicada. Funcionários da Autoridade Tributária recebem, através do Fundo de Estabilização Tributário, 67,45 milhões de euros, mais 4,2% do que no ano anterior.
A identificação destas desconformidades consta do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado (CGE) de 2023.
Depois do anúncio oficial, durante a última noite, da vitória de Ali Bongo Ondim, um grupo de constituído por uma dezena de militares declarou na televisão estatal ter "posto fim ao atual regime".
Avaliação do Tribunal de Contas às medidas do Governo de resposta à crise económica por causa da pandemia é bastante negativa.
Enquanto os portugueses usufruem do combustível mais barato do outro lado da fronteira, os espanhóis aproveitam os valores mais baixos dos testes de antigénio praticados em Portugal.
TdC controlou 1.000 entidades em 2019, correspondentes a 211,7 mil milhões de euros de despesa pública, e realizou 51 auditorias no ano passado.
Auditoria do Tribunal de Contas assume que estes valores indicam que existe um "risco material".
TdC alerta que "o desenvolvimento da solução de consolidação ao nível central tem um atraso significativo face ao calendário previsto".
O Conselho Económico e Social (CES) manifestou preocupação com os prazos médios de pagamento de entidade públicas, em particular no setor da saúde, e com os problemas que a suborçamentação inicial gera na gestão dos hospitais.
A Autoridade Tributária e Aduaneira cobrou 1.045 milhões de euros de dívida coerciva no ano passado, apenas 4,7% do total. O montante que o Fisco conseguiu reaver é inferior em 425 milhões de euros ao total cobrado em 2016.
O Tribunal de Contas soma os encargos já suportados e aqueles que poderá sentir e chega a 5.811 milhões de euros
O montante aumentou 316% em relação ao ano anterior e deveu-se sobretudo a uma "alteração metodológica" em sede de IVA que "não resultou de uma avaliação que permitisse identificar a vantagem extra-fiscal", segundo o Tribunal de Contas.
Um total de 4.095 milhões de euros negativos: É este o saldo obtido pelo Estado com a nacionalização do BPN e o funcionamento das entidades estatais suas herdeiras. Mas a factura ainda irá crescer.
As contas públicas "continuam afectadas por erro materialmente relevantes", de acordo com o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017, acabado de divulgar pelo Tribunal de Contas.
No Orçamento do Estado de 2018, o custo destes veículos financeiros supera os mil milhões de euros, mais 32% do que o executado em 2017.
Despesas com pensões não cresciam desde 2013, apesar de o número de aposentados ter diminuído.
