Os quase cinco anos que já esteve privado de liberdade serão descontados na pena.
O Ministério Público considerou estarem em falta 335,2 milhões de euros de Imposto do Selo, IMT e IRC.
Juiza considerou que o antigo banqueiro não consegue compreender a condenação.
Procuradores defendeu que o banqueiro fosse condenado a um cúmulo jurídico de entre 10 e 11 anos de prisão, mas com cumprimento da pena suspenso devido à doença de Alzheimer.
A morte silenciosa da linha do Tua é a crónica de um Estado capturado. E de como Portugal despreza os portugueses.
"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
Antigo ministro do PSD foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre a campanha da coligação "Portugal à Frente". Procuradores ainda estão no rasto de um "Príncipe" que recebeu mais de quatro milhões de euros da construtora brasileira Odebrecht.
Os dois tinham uma "relação próxima" e ainda antes de Mexia chegar aos controlos da EDP já tinham "firmado um pacto" de favorecimento, acusa o MP.
A sua newsletter de quarta-feira.
Segundo o MP, o antigo ministro da Economia pediu à Universidade de Columbia que mentisse por si por estar a ser vítima de perseguição política por parte da "direita política e os seus amigos na imprensa".
Os advogados dizem que o Ministério Público conduziu uma "investigação não isenta" e deduziu uma "acusação frágil e sem fundamento" contra os arguidos.
Antigos dirigentes da EDP foram acusados de dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
A procuradora-geral regional de Lisboa ordenou que uma investigação à conduta do magistrado do DCIAP Carlos Casimiro fosse reaberta porque o responsável pelo inquérito junto do Tribunal da Relação não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.
Apesar da instabilidade e dos danos reputacionais, Salgado faz tudo para se manter na presidência do BES e tenta publicamente dar uma imagem de confiança, ajudado pela tese de que o banco não é afetado pela parte não financeira do grupo.
Os arguidos defendiam o "efeito à distância da nulidade de prova assente nos emails" que o Supremo Tribunal de Justiça considerou proibidos em outubro de 2023.
A posição consta de um despacho num processo cível do Estado contra o ex-banqueiro e a sua mulher, na sequência da coima de 3,7 milhões de euros aplicada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
