A audiência prévia, que durou uma semana, terminou na sexta-feira, mas a decisão sobre julgamento só será tomada depois de dia 1 de setembro.
Pedro Neves de Sousa acrescentou que "nunca recebeu instruções" de Rui Moreira, e que só soube da relação familiar do autarca com a Selminho meses depois da audiência prévia no TAF do Porto.
Candidatos excluídos e depois valorizados, outros com duas comissões de serviço voltaram a candidatar-se a procurador coordenador de comarca. Voto da Procuradora-geral, Lucília Gago, impediu audiência prévia dos candidatos.
A Altice Portugal diz opor-se ao sentido provável de decisão (SPD) da Anacom, de determinar que a Meo reduza em 15,16% os seus preços da TDT, e afirma que vai tomar uma posição formal perante o regulador. A manter-se o SPD, a empresa liderada por Alexandre Fonseca "será confrontada com o agravamento dos prejuízos em que vem incorrendo com a TDT", refere.
A RTP, a SIC e a TVI vão passar a pagar menos à Meo pela transmissão dos seus canais na televisão digital terrestre. É esse o sentido provável da decisão da Anacom que quer os preços reduzidos em mais de 15%.
O regulador das comunicações determinou ainda que a emissão e envio das facturas que incluam os detalhes mínimos exigidos não podem ser cobrados aos clientes.
O dossiê com as contas finais destes contratos estava na Direcção-Geral de Energia. O processo passou agora para o Governo que terá uma decisão final sobre o valor que a EDP tem a receber.
A Anacom determinou a descida dos preços de terminação fixa em 26%, uma proposta que ainda está em audiência prévia.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) constatou que o tratamento que os operadores dão às reclamações dos clientes não é o adequado e quer avançar com medidas que visam reforçar a protecção dos consumidores.
O novo despacho sobre matrículas está em processo de audiência prévia, que irá terminar na próxima semana.
O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as contas finais dos CMEC, três meses depois do prazo final para a decisão. O Ministério da Economia diz que o processo está actualmente nas mãos da Direcção-Geral de Energia.
A Anacom considera que a Fibroglobal tem os preços muito elevados. Já recomendou uma redução de entre 24% e 55%. Dá agora 15 dias à empresa para se pronunciar.
O concurso público para a segunda fase de remoção dos resíduos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, recebeu sete propostas, numa operação avaliada em 11,1 milhões de euros e que é financiada em 12 milhões pelo Fundo Ambiental.
A Mota-Engil pediu a exclusão da proposta da Barraqueiro no concurso para a subconcessão do metro do Porto, mas o relatório final do júri mantém a decisão e já foi entregue ao Governo.
A Impresa constituiu-se como terceira interessada no processo da Autoridade da Concorrência que está a analisar a compra da Media Capital pela Meo, da Altice, soube o Negócios.
Em causa está a legislação que prevê que a percentagem de mulheres em orgãos de administração e fiscalização de empresas cotadas seja de 20% em 2018 e de 33% em 2020. Sanções serão bem mais leves do que o inicialmente previsto.
