O Repórter SÁBADO desta semana conta-lhe a história de uma mulher que está há 15 anos presa a uma penhora e sem fim à vista. O caso envolve um casal de agentes de execução acusado pelo Ministério Público de desviar mais de um milhão de euros. Os suspeitos foram expulsos da profissão, mas um deles está há 10 anos a trabalhar como advogado.
Magistrados do Ministério Público e judiciais, advogados, solicitadores, agentes de execução e oficiais de justiça demonstraram que é possível os vários operadores da Justiça chegarem a acordo e apresentaram ao poder político soluções comuns para problemas da área da justiça.
À SÁBADO, o empresário afirmou que não se encontra no Centro Cultural de Belém, para onde se deslocaram agentes de execução devido ao Museu Berardo.
Autoridades estão a "arrestar quadros e outras obras de arte" no museu situado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, "como garantia das dívidas" do empresário.
Em seis meses, foram realizados 7.716 leilões de bens penhorados na Internet, número que fica próximo dos 8.911 que ocorreram em todo o ano de 2017.
A Autoridade da Concorrência (AdC) apresenta esta sexta-feira um conjunto de recomendações e propostas de alterações legislativas para reforço da concorrência no sector dos transportes e nas profissões liberais. O impacto estimado das propostas ascende a 380 milhões de euros por ano para a economia portuguesa.
O Balcão Nacional de Arrendamento foi criado há cinco anos e demora pouco mais de três meses a decidir. Mas quase metade dos requerimentos entregues pelos senhorios são recusados.
O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, que esta sexta-feira tomou posse para um novo mandato, alega que, com a redução das pendências na acção executiva falta trabalho aos agentes de execução e pede que seja regulamentada uma prerrogativa que a lei já lhes dá.
O "esquema organizado e doloso" já durará desde 2003. Só em três anos foram gastos 900 mil euros em viagens, estadias e refeições. Os suspeitos: dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Os solicitadores e agentes de execução vão manter o mesmo bastonário durante os próximos quatro anos. José Carlos Resende, que já era o presidente da anterior Câmara dos Solicitadores e Agentes de Execução e que é bastonário desde 2015, foi agora reeleito com 53,7% dos votos.
Os representantes do sistema judicial entregaram ao Presidente da República o documento "Acordos para o Sistema de Justiça", com um conjunto de 89 propostas de medidas para melhorar a justiça portuguesa. A bola agora está nas mãos de quem legisla, avisa Marcelo.
O documento que será entregue esta sexta-feira, 12 de Janeiro, ao Presidente da República, prevê um conjunto de medidas para tirar dos tribunais cobranças de dívidas a condomínios. Uma das propostas é que na compra e venda de uma casa seja assinada uma declaração com as dívidas que existam por pagar.
A menos que se apresentem à insolvência ou que tenham sido alvo de uma liquidação administrativa, os donos e gestores de empresas deverão ser inibidos de fechar e abrir novas sociedades por um período de cinco anos. A propostas é do Pacto para a Justiça, que tem especial incidência na área económica.
São cerca de 80 as propostas que os operadores da Justiça se preparam para entregar ao Presidente da República e com as quais acreditam que poderá ser melhorado o sistema. É o resultado do Pacto para a Justiça pedido por Marcelo em Setembro de 2016.
Parlamento discute esta sexta-feira uma proposta de novo regime para a cobrança extra-judicial de dívidas com multas pesadas para os infractores.
A votação presencial, que estava marcada para esta terça-feira, 5 de Dezembro, foi desconvocada e será agora necessário resolver os problemas encontrados pelo tribunal e, depois, definir nova data, sendo certo que os estatutos prevêem que as eleições aconteçam em Dezembro.
