Nas entrelinhas
Meio ano de Governo e o estado da Agenda Anticorrupção e da Justiça Penal
Apenas uma única proposta de lei foi apresentada, que se insira no âmbito dos objetivos definidos na Agenda Anticorrupção.
Apenas uma única proposta de lei foi apresentada, que se insira no âmbito dos objetivos definidos na Agenda Anticorrupção.
A Agenda começa com o habitual pecado original das políticas públicas anticorrupção, não começar pelo princípio. Ou seja, pela realização de um diagnóstico rigoroso, amplo e profundo do fenómeno.
Ministra da Justiça reconheceu a necessidade de rever o sistema de custas judiciais.
Em declarações à agência Lusa, João Paulo Batalha referiu que aquilo que foi aprovado em Conselho de Ministros "não é exatamente um pacote anticorrupção", mas antes "um novo embrulho", porque o pacote de medidas "já estava no programa do Governo".