Eleição está marcada no parlamento para 12 de junho e requer aprovação por maioria de dois terços.
A medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI), estava inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O presidente da Câmara de São Vicente, José Carlos Gonçalves, por exemplo, retirou em março os pelouros aos dois vereadores eleitos pelo partido e que lhe garantiam a maioria absoluta.
O professor universitário foi membro de vários governos socialistas. Para ser eleito terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados.
Na opinião do deputado Fabian Figueiredo, algumas das alterações propostas pela AD continuam a ser inconstitucionais e, caso tal se verifique, o Presidente da República deve enviar o decreto para o TC, como estipula a lei.
Este novo pedido de adiamento partiu desta vez do Chega e terá a concordância do PSD, mas, para se efetivar, nenhum dos partidos poderá manifestar a sua oposição.
Superou em mais de 280 mil votos neste ato eleitoral a votação global obtida pelo seu partido nas legislativas.
As jornadas decorrem até terça-feira, sob o lema "Transformar Portugal", e contam também com a participação de Pedro Santana Lopes, Pedro Duarte e Montenegro.
"O Governo assumiu, os portugueses votaram, e, portanto, vai cumprir esse compromisso eleitoral das últimas legislativas", ressalvou Marcelo Rebelo de Sousa.
Um aspeto relevante é que fato de muitos presidentes de câmara não podem recandidatar-se, devido à limitação de mandatos — entre eles, 54 do PS e 44 do PSD.
A entrega está prevista para as 11h30 e o documento deverá ser conhecido na íntegra após esse momento.
O programa de Governo será remetido ao parlamento no sábado e discutido na terça e quarta-feira.
O PS será recebido às 15:00 no Palácio de Belém, o Chega às 16:00 e o PSD às 17:00, por ordem crescente de representação parlamentar.
O Presidente da República espera que na próxima semana haja "os dados possíveis para o processo seguir o ritmo previsto, que é um ritmo que permita de facto, até 10 de Junho, sendo isso possível, haver Governo".
Interrogado se teve alguma garantia da parte do PS ou do Chega, o chefe de Estado respondeu que não pode "contar publicamente aquilo que é um encontro privado com cada partido, faltando ainda sete partidos" serem ouvidos.
Marcelo Rebelo de Sousa vai ouvir a Iniciativa Liberal às 11h30 e o Livre às 17h00 de quarta-feira, depois de ter ouvido hoje o PSD, o PS e o Chega.
