Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CENS-CIP) afirma que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde está aquém do necessário e as dívidas aumentaram 38,5 milhões de euros.
O valor quase duplica o inscrito no Orçamento do Estado para 2020, que foi de 10 mil milhões de euros, mas que foi posteriormente aumentado em mais 10 mil milhões no Orçamento Suplementar.
Na apresentação do Orçamento Suplementar de 2020, em junho, Governo previu crescimento de 4,3% do PIB. Agora, para 2021 prevê um crescimento de 5,4% depois de uma contração de 8,5% em 2020.
Medida já tinha sido aprovada em sede do Orçamento Suplementar.
Duas cartas foram divulgadas no portal da Presidência da República na Internet, em anexo à nota que anuncia a promulgação do Orçamento Suplementar para 2020.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma "tendo em consideração a situação excecional vivida (...) que exige dispor com urgência de alterações ao Orçamento do Estado em vigor".
Governo Regional adicionou 287,7 milhões de euros no Orçamento Suplementar ao valor aprovado para 2020, com o mesmo a passar de 1.743 milhões de euros para 2.030 milhões.
Numa alusão ao que se passou ao longo das negociações do Orçamento Suplementar para 2020, o secretário-geral do PS criticou "os joguinhos políticos à esquerda e à direita".
O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.
Primeiro-ministro mostrou-se satisfeito pela aprovação do Orçamento Suplementar e indicou que voto contra do PCD não impede o diálogo, exprimindo o compromisso de conquistar de volta os votos à esquerda.
Proposta de orçamento teve votos contra do PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega e abstenção do PSD, BE e PAN na votação final global.
O ministro das Finanças, João Leão, garante que o reforço da posição acionista do Estado na TAP não vai pesar nas contas públicas e assinala que o impacto do empréstimo de 946 milhões de euros já foi assumido no Orçamento Suplementar.
O sindicato "reconhece a justeza da medida aprovada hoje no âmbito do Orçamento Suplementar, mas considera que os profissionais de polícia devem igualmente ser alvo de um reconhecimento que não se traduza apenas em louvores".
Partido lamenta falta de "alterações mais substanciais na especialidade".
"Não vemos razões, pela forma como decorreu a discussão na especialidade, para o PSD mudar o sentido de voto de abstenção", diz Rui Rio.
Decisão foi anunciada pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira.
