O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado em 2019 e no ano passado o Governo aprovou um conjunto de alterações ao Estatuto do Cuidador Informal.
Por lei, o cuidador tem direito anualmente a 30 dias de descanso, mas para que isso aconteça a pessoa cuidada tem de concordar ficar temporariamente ao cuidado de uma instituição.
O Parlamento é dissolvido esta segunda-feira e nos últimos 15 dias, foram aprovadas dezenas de propostas de lei sobre os mais variados temas.
O Estatuto do Cuidador Informal prevê o direito a 30 dias de descanso.
Entre as 10 recomendações está a necessidade de continuar a investir na teleconsulta, mas não a confundindo com a telemedicina: "Esta última precisa de ser mais trabalhada e deve ter mais treino".
Este decreto regulamentar alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.
A regulamentação da atribuição do estatuto do cuidador informal e os critérios de atribuição de subsídios tem sido contestada e, depois de o Governo apresentar a mesma verba dos últimos anos (30 milhões de euros), a Associação Nacional dos Cuidadores Informais vai protestar na Assembleia da República na próxima terça-feira.
A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano volta a ser de 30 milhões de euros para os cuidadores informais, mas agora para um plano a nível nacional que deveria, aliás, ter sido colocado em prática este ano. A lei ainda não foi reformulada e as barreiras continuam.
O estatuto podia ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tinha acesso ao respetivo subsídio quem vivia num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.
Segundo a Associação Nacional de Cuidadores Informais, cerca de 1,4 milhões de pessoas dedica a vida a cuidar dos outros.
Associação Nacional dos Cuidadores Informais aponta barreiras. E alerta: "o acesso ao subsídio está disponível para pessoas que estão praticamente na pobreza extrema, ou pouco mais do que isso."
O psiquiatra Pedro Morgado diz que as condições de vida dos pacientes e cuidadores tem-se deteriorado, e que é "uma missão da sociedade no seu conjunto" mitigar o seu sofrimento.
O Presidente da República visitou a residência de um casal cujo marido é cuidador informal da companheira demente, assinalando um ano do lançamento de um projeto-piloto de apoios sociais.
Proposta será apresentada "ao Governo, aos partidos na Assembleia da República, aos parceiros sociais e a outras organizações com intervenção nesta área".
Alcouce ficou marcada na sua personalidade. Fez do bullying a sua primeira causa e do feminismo a mais marcante nesta fase de campanha presidencial.
Números foram adiantados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
