A Comissão Europeia exortou Portugal e outros 19 Estados-membros a transpor as novas regras da União Europeia sobre armas de fogo para a legislação nacional.
AComissão Europeiaexortou esta quinta-feira Portugal, assim como outros 19 Estados-membros, a transpor as novas regras da União Europeia (UE) sobre armas de fogo para a legislação nacional.
No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário decidiu enviar um parecer fundamentado - o segundo passo de um processo de infração - a Portugal para que as autoridades nacionais notifiquem "parcialmente as medidas de transposição pertinentes" da diretiva comunitária dearmas de fogopara a legislação portuguesa.
"A diretiva revista daUE, adotada pelos Estados-Membros em maio de 2017, aperta os controlos à aquisição e à posse de armas de fogo. Os Estados-Membros estavam obrigados a informar a Comissão das medidas de transposição relativamente à maioria das disposições da diretiva até 14 de setembro de 2018", o que não aconteceu, nota Bruxelas.
O parecer fundamentado segue-se às cartas de notificação para cumprir, que a Comissão enviou aos Estados-Membros, incluindoPortugal, em novembro de 2018.
Portugal e os restantes 19 Estados-membros têm agora dois meses para reportar as medidas tomadas, caso contrário, o executivo comunitário poderá decidir remeter o processo para o Tribunal de Justiça da UE.
A Itália capricha na inventiva financeira e militar e, de sofisma em sofisma, assim vão os ponderosos compromissos da União Europeia e da NATO.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
