Sociais-democratas consideram que a falta de documentação sobre o Orçamento, a enviar pelo Governo, inviabiliza o início dos trabalhos orçamentais
O PSD entregou ao presidente do Parlamento um pedido urgente para agendar uma conferência de líderes para terça-feira, defendendo que a falta de documentação sobre o Orçamento, a enviar pelo Governo, inviabiliza o início dos trabalhos orçamentais. "Não há condições para que os trabalhos orçamentais se possam iniciar em debate sem que exista a documentação que sempre foi entregue e pela primeira vez o Governo está a querer esconder", afirmou à Lusa o deputado do PSD António Leitão Amaro.
O deputado social-democrata refere-se ao envio dos documentos da "execução orçamental estimada para o final de 2016 em contabilidade pública e desagregada", que "mostram o ponto de partida para o Orçamento de 2017".
Os trabalhos orçamentais iniciam-se com a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças, marcada para as 15h00 de terça-feira, mas o PSD considera que não estão reunidas as condições para esse início.
"Esperamos que a conferência de líderes possa reunir amanhã [terça-feira] de manhã e possa reorganizar o debate orçamental, não precisa prejudicar a data de conclusão do Orçamento, mas não é possível que o parlamento esteja a discutir às escuras ou com uma fotografia bastante desactualizada", sustentou Leitão Amaro.
"É uma situação grave, o Governo foi alertado várias vezes, foi alertado também pelo presidente da Assembleia da República, hoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) chama a atenção para esse problema que afecta a análise do Orçamento do Estado para 2017", sublinhou.
Leitão Amaro relaciona esta omissão de documentação com a informação que foi hoje conhecida da execução orçamental: "O que parece aqui existir é o Governo a esconder o que está a acontecer no ano de 2016 e que prevê que aconteça até ao final do ano e isso tem a ver com o que soubemos hoje da execução orçamental que continua a revelar sinais preocupantes, nalguns casos de forma agravada".
"A receita fiscal continua muito longe do previsto. Isso é claro e especialmente preocupante no caso do IVA, que é um sinal de que a actividade económica está estagnada. Esta degradação da receita fiscal só é minorada por um efeito muito pontual e irrepetível que tem a ver com uns atrasos de cobrança de IRS que deslizaram para este mês", apontou.
Por outro lado, Leitão Amaro afirmou que a execução orçamental revela que a "despesa corrente continua a subir e o último mês mostra uma subida maior".
"Estes resultados são alcançados à custa de medidas excepcionais e de escolhas erradas: um agravamento dos pagamentos em atraso - são 200 milhões de euros superiores ao início do ano - e uma enorme redução do investimento público que está a colocar sérios problemas ao funcionamento de vários serviços", afirmou.
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