Médicos acusam Centro Hospitalar de Setúbal de violar limite do trabalho extraordinário

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul acusou hoje o Centro Hospitalar de Setúbal de desrespeitar os médicos e impor trabalho extraordinário na Urgência para além dos limites máximos, mas a administração do hospital afirmou que respeita as leis.

Em comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul alega que os médicos de Cirurgia Geral têm vindo a alertar, desde 2017, "para a sua indisponibilidade em realizar trabalho extraordinário em SU (Serviço de Urgência), para além dos limites legalmente exigidos e consagrados nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho vigentes".

De acordo com o sindicato, os médicos, compreendendo a dificuldade de recrutar recursos humanos para responder à escala da urgência, tinham acordado com a administração do hospital continuar a prestar trabalho extraordinário para além dos limites, até ao final do mês de outubro, mas foram confrontados com uma decisão unilateral da administração do Centro Hospitalar de Setúbal.

"Na última semana daquele mês, os médicos foram confrontados com uma inesperada deliberação do conselho de administração no sentido de impor, unilateralmente, o cumprimento de horas extraordinárias em Serviço de Urgência na escala do mês de novembro, sustentando-se num parecer jurídico que viola ostensivamente os Acordos Coletivos de Trabalho em vigor, ao considerar que ao trabalho suplementar médico em SU não são aplicáveis os limites previstos nos referenciados Acordos Coletivos de Trabalho", refere o comunicado.

Para o sindicato, esta "imposição" da administração surgiu como tentativa de colmatar falhas na escala do SU, que, em alguns dias, não respeitava os critérios da Ordem dos Médicos relativos à constituição das equipas de Cirurgia Geral nos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgicas.

O sindicato recorda ainda que, na sequência desta decisão da administração, no final de outubro um grupo de 12 médicos do Serviço de Cirurgia Geral denunciou a "imposição do cumprimento de horas extraordinárias para além do legalmente exigido em Serviço de Urgência".

"São estas condutas nocivas que propiciam o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, com consequente abandono dos médicos e com efeitos nefastos para a pronta assistência, com qualidade, de que devem beneficiar os utentes", refere o sindicato, que promete "exigir junto do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos uma rigorosa tomada de posição perante as identificadas arbitrariedades protagonizadas pelo conselho de administração".

A agência Lusa contactou o conselho de administração do Hospital São Bernardo, que, numa breve declaração escrita, se escusou a comentar o comunicado, assegurando, no entanto, que "tudo fará no sentido de defender os interesses dos doentes e salvaguardar a qualidade da assistência prestada dentro da legalidade e de acordo com as normas em vigor".

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