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Funcionários do Ministério Público impedidos de receber presentes

Caso alguém tenha conhecimento de entrega de qualquer benefício ou gratificação deverá comunicar o sucedido ao superior hierárquico

Os funcionários do Ministério Público estão impedidos de receber presentes ou gratificações pelo exercício da sua actividade. O Código de Ética, publicado há 15 dias pela direcção-geral da Política de Justiça (do Ministério da Justiça, chefiado por Paula Teixeira da Cruz), prevê processos disciplinares a quem não cumprir com o regulamento.

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