O advgoado encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland e está acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, num processo que será julgado em Portugal.
O tribunal manteve esta quarta-feira a absolvição de Duarte Lima por abuso de confiança, quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro da sua ex-cliente Rosalina Ribeiro.
O novo acórdão que foi hoje proferido no Tribunal Criminal de Lisboa surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter anulado a decisão da primeira instância, que absolveu o ex-deputado do PSD de se apropriar de cerca de cinco milhões de euros, montante que alegadamente pertencia à companheira do milionário português radicado no Brasil Tomé Feteira (já falecido).
O TRL ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa considerando que os juízes de julgamento absolveram Duarte Lima utilizando factos que não estavam na acusação, nem no pedido de indemnização cível e que, por isso, não podiam utilizar.
À saída do tribunal, José António Barreiros, advogado da filha do milionário, disse aos jornalistas que vai recorrer da decisão.
Duarte Lima encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do dossier BPN) e está acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, num processo que será julgado em Portugal.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
