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Portugal

Costa e 15 autarcas requerem a inconstitucionalidade das 40 horas

29 de outubro de 2014 às 11:46

Só Cascais e Mafra optaram por ficar de fora. Municípios vão pedir a intervenção do Provedor de Justiça

António Costa reuniu dezasseis dos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa para que em conjunto peçam ao Provedor de Justiça que requeira a inconstitucionalidade da lei sobre as 40 horas de trabalho na administração pública (em vez das 35 horas). Esta questão poderá assim chegar ao Tribunal Constitucional.

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Germano Almeida
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