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Comissão Europeia quer multar Portugal em 4,4 milhões de euros

Sara Capelo
Sara Capelo 16 de outubro de 2014 às 15:35

Motivo: não existem estações de tratamento de águas residuais adequadas em Matosinhos e Vila Real de Santo António

São já catorze os anos de atraso. O tratamento de águas residuais em Matosinhos e Vila Real de Santo António é ainda inadequado apesar de, segundo a legislação europeia, todas as obras deverem estar já concluídas desde 2000. É por isso que a Comissão Europeia decidiu intentar novamente uma acção contra Portugal e pediu ao Tribunal de Justiça Europeu a aplicação de uma coima de 4,4 milhões de euros uma sanção pecuniária diária de mais de 20 mil euros até a situação ser resolvida.

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