Miguel Guimarães avisou também que não fará um "referendo interno para mudar um código que resulta de leis internacionais e que é um código de conduta profissional".
O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, afastou esta segunda-feira, no Porto, a possibilidade de rever o código deontológico e que a acção disciplinar sobre os médicos passe a nula caso o Parlamento aprove a despenalização da eutanásia.
Numa intervenção no final do ciclo de debates organizado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos e que esta segunda-feira versou as "decisões sobre o fim da vida", Miguel Guimarães respondeu desta forma à pergunta feita pelo antigo bastonário Germano de Sousa, que quis saber o que iria fazer o bastonário em caso de despenalização.
"Não vou mudar o código deontológico", afirmou Miguel Guimarães sobre o resultado da discussão agendada para 29 de Maio na Assembleia da República (AR), reforçando que, tão pouco, fará um "referendo interno para mudar um código que resulta de leis internacionais e que é um código de conduta profissional".
Apesar da resiliência demonstrada, o bastonário afirmou que se a "AR, ou em sede de referendo nacional, os portugueses decidirem que existe despenalização da eutanásia, obviamente que a função em termos disciplinares relativamente aos médicos acaba por resultar em nada", explicando que "ficam automaticamente despenalizados em função da lei do país".
Reiterando uma afirmação recorrente no debate que juntou cerca de 50 pessoas na secção regional do norte da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães questionou a "legitimidade da AR para tomar esta decisão".
"Não tendo, sequer, esta questão sido discutida amplamente, será que deveriam ser os deputados a decidir sobre questões de liberdades individuais dos portugueses?", perguntou o bastonário, lamentando que a decisão seja tomada "por pouco mais de 100 deputados".
No final de um debate que começou com um minuto de silêncio em memória de António Arnaut, considerado o "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que hoje faleceu em Coimbra, Miguel Guimarães lembrou a obra do antigo deputado socialista, para lembrar que o SNS "é hoje alvo de ameaças sérias".
Frisando que em Portugal "as desigualdades sociais na Saúde são alarmantes", observou que "só quem tem condições económicas tem acesso fácil".
Voltando ao tema da eutanásia, o também médico considerou "não se poder argumentar, honestamente, com o sofrimento quando não estão criadas as condições para acabar com o sofrimento", reivindicando a "melhoria" desse serviço.
Como exemplo disso, afirmou que "os cuidados paliativos chegam a uma percentagem muito pequena, entre 15 e 17%, da população portuguesa", pedindo por isso "maior acesso à Saúde" para as pessoas e que, essa sim, "deveria ser uma preocupação central da AR".
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
