Valongo confirma antena licenciada desde 2011 à Rádio Comercial

Segundo o processo 143-OC/2011, de autorização de instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respectivos acessórios, a que a Lusa teve acesso, "em 26-10-2011 a Rádio Comercial, S.A. submeteu, nos termos do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro, um pedido de autorização para a instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respectivos acessórios".

A pretensão "contemplava ainda o licenciamento do edifício de apoio, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações", lê-se ainda no documento.

O pedido surgiu "na sequência de um processo de contra-ordenação que se encontrava a decorrer na câmara municipal (processo n.º 240/2009), tendo sido lavrada participação pelos Serviços de Fiscalização da câmara municipal (participação n.º 263/2009) e imputado o pagamento de coima ao infractor no valor de 1.051,00 euros" (e que foi entretanto liquidado)", informa a autarquia.

O pedido de autorização para a instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respectivos acessórios incide sobre o prédio urbano registado na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 401/19860604 e matriz n.º 4231 com a área total de 15.981 metros quadrados, mas, "dado que a intervenção não se cingia aos limites do terreno propriedade do requerente (foi verificado que parte da vedação e espias ultrapassavam esses limites) foi apresentada autorização do proprietário", refere o resumo do processo de licenciamento.

O pedido de autorização para a instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respectivos acessórios "foi deferido por despacho do presidente [João Paulo Baltazar], exarado em 24 de Março de 2013, com base e condicionantes expressas na informação técnica conjunta n.º 188/DU.EU/2013".

"Liquidadas as taxas devidas no valor de 981,12 euros" e promovida a consulta às entidades em razão da localização, nos termos do artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, e posteriores alterações, "foi emitida decisão favorável à pretensão através do ofício n.º DSOT/DPGU 1336064, de 06-11-2012".

Relatos de pessoas que disseram ter visto o helicóptero antes da sua queda, afirmaram que o acidente que vitimou os dois pilotos do helicóptero e o médico e enfermeira do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) terá ocorrido cerca das 18:30.

A aeronave em causa é uma Augusta A109S, operada pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.

Este é o acidente aéreo mais grave ocorrido este ano em Portugal, elevando para seis o número de vítimas mortais em acidentes com aeronaves desde Janeiro.

O relatório preliminar da Protecção Civil sobre a queda do helicóptero do INEM em Valongo, hoje divulgado, aponta falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Protecção Civil).

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