Tribunal de Contas deu visto à reconstrução de 31 casas em Arganil

A reconstrução de casas destruídas pelos incêndios em Arganil custa 4,2 milhões de euros e já tem visto do Tribunal de Contas (TdC), informou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

A presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, disse à agência Lusa que o TdC emitiu o visto para esta despesa do Estado, na quarta-feira, cerca de um mês após ter recebido o processo daquele organismo para o efeito.

Em Arganil, no distrito de Coimbra, o consórcio que ganhou aquela empreitada "já está no terreno" a realizar trabalhos de limpeza e demolições, realçou.

"A legalidade do procedimento está validada" pelo Tribunal de Contas e, "muito em breve, haverá obra visível no terreno", declarou Ana Abrunhosa.

No município de Arganil, o valor do contrato para recuperar 27 habitações de residência permanente e quatro anexos ascende a 4,2 milhões de euros, cujos projectos e trabalhos de reconstrução já tinham sido adjudicados pela CCDRC.

Em cada caso, a elaboração do projecto de arquitectura e outros pela empresa que assume a obra "envolve interacção com as famílias", afirmou a presidente da CCDRC.

Face às críticas diversas sobre alegados atrasos na resposta aos pedidos de ajuda do Estado à reconstrução das habitações, destruídas em Outubro de 2017, Ana Abrunhosa salientou que os diplomas legais para a CCDRC, em articulação com as autarquias e os proprietários, poder avançar com os processos "foram concluídos no dia 08 de Dezembro", pelo Governo.

Para cumprir a legalidade, com pelo menos 1.200 habitações atingidas pelos fogos de Outubro de 2017, em 29 concelhos, "isto não se faz de um dia para o outro", admitiu.

Ana Abrunhosa salientou que uma equipa de 10 funcionários da CCDRC trabalha diariamente nestes processos, desde que as candidaturas foram entregues pelos lesados, maioritariamente em finais de Janeiro, tendo ainda enaltecido "o trabalho de proximidade e grande entrega das autarquias" com vista a assegura a reconstrução dos imóveis atingidos pelas chamas.

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