Tribunal anula castigos de Gouveia e Melo a 11 militares que recusaram embarcar

Segundo a Tabela do Tribunal Central Administrativo do Sul, a ação intentada por um militar contra a condenação em processo disciplinar foi “julgada procedente”. Ao mesmo tempo, os juízes Maria Fernandes Correia (relatora), Maria Meirinho e Fernando Pereira decidiram ainda a “nulidade do ato impugnado”, ou seja a decisão do processo disciplinar. Por decidir estão dois recursos de sargentos também condenados.

A 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança. A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares.

Marinha vai recorrer da decisão

Em reação à decisão judicial, fonte oficial da Armada adiantou ao CM que "importa esclarecer que o processo em questão diz respeito ao castigo aplicado pelo Comandante Naval, e não pelo Chefe do Estado-Maior da Armada".

"É importante sublinhar que o acórdão em causa ainda não transitou em julgado e será objeto de recurso por parte da Marinha. A maioria dos processos relacionados com este caso tem tido desfechos favoráveis à Marinha, com decisões proferidas tanto por este tribunal como por outras instâncias", acrescentou.

Uma outra fonte militar afirmou ao CM que os dois únicos castigos aplicados por Gouveia e Melo foram aos dois sargentos mais antigos. Estes encontram-se em recurso no Supremo Administrativo, após os militares terem perdido em todas as instâncias anteriores.

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