Quem é o responsável por o IRA passar a usar as luzes de marcha urgente? Ninguém se acusa

Na terceira semana de outubro o presidente do IRA anunciou no Facebook que o grupo tinha recebido autorização para usar sirenes e sinalizadores de luz azuis durante a circulação para operações de resgate de animais. Para o presidente do IRA, Tomás Pires, reconhecer a organização como uma entidade de proteção e socorro com veículos prioritários é um "passo histórico" na defesa e proteção animal. Mas o que justifica que o IRA possa ter marcha prioritária, à semelhança do que acontece com bombeiros, polícias e militares? Contactado pela SÁBADO, o Ministério da Administração Interna pediu que as questões e esclarecimentos fossem reencaminhados para o IMT e para a ANEPC, aconselhando ainda a leitura da Lei de Bases da Proteção Civil. A autorização para que o IRA pudesse passar a utilizar os sinais sonoros e luminosos teria de partir do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Enviadas as questões ao IMT sobre esta autorização, este organismo optou por ficar em silêncio. O reconhecimento como organismo voluntário pela Proteção Civil, por sua vez, foi atribuído em 2023 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Em resposta a SÁBADO, este organismo refere ter concedido o reconhecimento ao IRA de "Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), nos termos descritos na Lei de Bases da Proteção Civil". "Cumpre salientar que o reconhecimento como OVPC não confere à entidade qualquer estatuto de 'entidade de proteção e socorro', conceito que não é reconhecido por esta Autoridade Nacional e que não possui enquadramento na Lei de Bases da Proteção Civil", acrescenta a ANEPC. Em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes,  afirmou que o reconhecimento do IRA como entidade de socorro pode equiparar as suas viaturas, por exemplo, às da PSP ou GNR e "abrir uma caixa de Pandora" e pedia mais esclarecimentos. "Se estivermos a falar exclusivamente de ambulâncias animal, não vemos inconveniente nenhum nisso. Aliás, até nos parece uma solução razoável. Nós temos algumas dúvidas porque, nos corpos de bombeiros, estamos limitados só às viaturas de emergência", afirmou, sublinhando que os veículos dos bombeiros que esporadicamente transportam doentes urgentes "não têm essa autorização". Mas os esclarecimentos adicionais tardam a chegar. Constituída como associação em 2017, o IRA é "uma organização não governamental portuguesa de ações de assistência à proteção civil e resgate animal", segundo o site da mesma. As suas ações de "resgate animal" granjeiam muitos apoios nas redes sociais, mas também críticas à forma como este grupo atua e comunica. O grupo gaba-se de ter entre os seus membros agentes nas forças de segurança e bombeiros.

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