PSP avisa que vai intervir caso tendas montadas no Rossio se mantenham

Ressalvando que a PSP vai privilegiar o diálogo, fonte policial disse à Lusa que a polícia vai manter os procedimentos da última semana, não permitindo que as tendas fiquem durante a noite no Rossio.

Numa resposta oficial enviada à Lusa, a Polícia de Segurança Pública refere que vai continuar "a acompanhar e a avaliar a evolução da situação através de uma avaliação dinâmica do risco, privilegiando o diálogo, a comunicação, a sensibilização e a mediação na resolução de eventuais situações".

A PSP sustenta que a Constituição da República Portuguesa e a lei são o "referencial de atuação" da polícia, que orienta a sua intervenção "pelos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da adequação e da necessidade".

Após a manifestação em Lisboa, que reuniu milhares de pessoas, os manifestantes pelo direito à habitação começaram ao fim da tarde a montar as tendas no Rossio.

A PSP refere também que, até ao momento, as manifestações, que decorreram em várias cidades do país, têm decorrido dentro da normalidade.

"A PSP respeita e garante o exercício do direito de reunião e de manifestação, constitucionalmente consagrado, sendo, contudo, fundamental que o mesmo decorra de forma pacífica, com respeito pelos direitos dos demais cidadãos, pela ordem e tranquilidade públicas e dentro dos limites e condicionalismos previstos na lei, incluindo os aplicáveis à utilização e ocupação do espaço público", sustenta ainda a polícia.

Milhares de pessoas participaram na manifestação "Não temos casa, montamos tendas!", que partiu do Marquês de Pombal em direção à Praça do Rossio, onde, desde o passado sábado, a Acampada de Lisboa se tem reunido todos os dias, à exceção de sexta-feira, dia em que se concentrou no Bairro do Condado, para exigir medidas para resolver a crise da habitação.

Os protestos pelo direito à habitação realizaram-se hoje também em outras cidades do país, nomeadamente no Porto onde também participaram milhares de pessoas.

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação cumprem a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

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