Presidente da República promulga com reparo diploma do Governo sobre contratação de médicos

Numa nota publicada no 'site' da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa deixa um reparo, "lamentando que se regresse a um procedimento centralizado do concurso na Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., por incapacidade atual das Unidades Locais de Saúde devido a falta de meios, e o que isso implica de indefinição em áreas importantes do Serviço Nacional de Saúde".

Nesse sentido, e "atendendo à urgência invocada pelo Governo na contratação de pessoal médico na categoria de assistente", o Presidente da República promulgou o diploma que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente.

O decreto-lei estabelecia um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.

O Presidente da República também promulgou o diploma que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 3 de abril, fixando o montante do suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de autoridade de saúde.

Artigos Relacionados

Mais de 300 internos rescindiram contrato e não prosseguem formação no SNS

Centros de saúde privados têm de ter autorização do SNS para recusar utentes

Medicina Interna e Medicina Geral e Familiar ficaram com 217 vagas por preencher

SNS Grávida já encaminhou 46 mil utentes para urgência

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo