Portas critica "regime especialíssimo" dos juízes do TC

"Eu discordo da decisão do Tribunal Constitucional, discordo da existência de subvenções vitalícias em democracia, e discordo do regime especialíssimo de aposentação dos juízes do Tribunal Constitucional", afirmou Paulo Portas.

No final de uma declaração aos jornalistas no parlamento, sobre a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa à Presidência da República, Paulo Portas limitou-se a apresentar estas três discordâncias.

O tema das subvenções vitalícias tem dominado a última semana de campanha eleitoral para a Presidência da República, com a candidata apoiada pelo BE, Marisa Matias, a criticar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e também o pedido de fiscalização da constitucionalidade que lhe deu origem, subscrito por 30 deputados, entre os quais a também candidata presidencial Maria de Belém Roseira.

As subvenções vitalícias são uma pensão mensal, criada em 1985, destinada aos antigos titulares de cargos políticos e criada como forma de compensar o serviço à causa pública. Esse direito foi extinto em 2005, pelo Governo de José Sócrates: a partir de então, só quem tenha mais de 55 anos e já tenha completado 12 anos em funções políticas pode pedir para receber a subvenção.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade da norma que foi introduzida pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2014, e que teve como consequência a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros.

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