Porque é que os três jovens acusados de violação ficaram em liberdade?

Segundo a Polícia Judiciária (PJ), os influencers, entre os 17 e 19 anos, violaram, gravaram e publicaram o ato nas redes sociais para os seus milhares de seguidores. Acabaram a ser presentes a juiz sob suspeita dos crimes de violação agravada e pornografia de menores, crimes graves que geraram, por isso, indignação generalizada quando foram conhecidas as medidas de coação.

À SÁBADO, o advogado Miguel Matias explica o que pode ter acontecido para que estes jovens tenham ficado em liberdade. Segundo o advogado, "o tribunal ponderou em primeiro lugar a idade" dos suspeitos, uma vez que existe a "aplicação de um regime penal" a jovens entre os 16 e os 21 anos de idade. 

Se os arguidos fossem mais velhos, a prática destes crimes "poderia" levar a uma decisão de prisão preventiva, "pela aplicação desse pressuposto e pela gravidade dos factos". Se o tribunal decidisse aplicar a medida de prisão preventiva, os suspeitos "iam para um estabelecimento prisional para jovens como o de Leiria". 

No entanto, o facto de terem sido aplicadas estas medidas de coação, não significa que elas se mantenham assim até ao julgamento. "Se se mantiver as condições, estas medidas manter-se-ão, mas são revistas sempre", nomeadamente "se houver algum agravamento de perturbação da ordem pública, o tribunal poderá alterá-las". 

O facto de terem sido libertados não significa também que fiquem impunes. "As medidas de coação não conferem impunidade", explica Miguel Matias , "o processo continuará, ainda está na fase de investigação e pode requerer uma alteração", podendo os agressores ficar sujeitos a "uma medida privativa de liberdade" como a prisão preventiva ou detenção em casa.

Contudo, estas medidas de privação de liberdade "só se aplicam excepcionalmente, quando estão reunidos alguns dos seus pressupostos", o que o tribunal decidiu não ser o caso. 

Em comunicado, a PJ explicava que os suspeitos, "em contexto grupal, constrangeram a vítima a práticas sexuais e filmaram os atos, contra a sua vontade, divulgando-os nas redes sociais", sendo que os jovens "poderão ser considerados 'influencers' e daí têm um público já muito significativo".

Segundo o Correio da Manhã, a vítima acompanhava os influencers provenientes de Loures e da Margem Sul através das redes sociais e em fevereiro marcou um encontro presencial com os mesmos. Apesar de ter tido milhares de visualizações, o vídeo do crime esteve pouco tempo disponível e o caso só foi reportado às autoridades quando a vítima se deslocou até ao Hospital Beatriz Ângelo, depois do crime. Nenhum dos visualizadores do vídeo fez uma denúncia às autoridades.

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