Polícias vão ter "manual de acção policial" sobre direitos humanos

No plano de actividades de 2018, divulgado por esta entidade que fiscaliza a actuação das polícias, a IGAI refere que o "manual de acção policial" vai ser distribuído em colaboração com as escolas das forças e serviços de segurança.

"Durante o ano de 2018 vai ser divulgada, em colaboração com as escolas da forças e serviços de segurança, a estrutura do manual procedimental da acção policial, elaborado em 2017, e que incorpora as melhores práticas policiais à luz da protecção dos direitos fundamentais", refere o documento.

A IGAI vai também promover este ano um seminário sobre "práticas policiais e direitos humanos", que contará com intervenção de especialistas convidados de várias áreas, como universidades, magistraturas e polícias.

Para este ano, a inspectora-geral, juíza desembargadora Margarida Blasco, traçou igualmente como um dos "objectivos estratégicos e operacionais da IGAI" a cooperação com os estabelecimentos de ensino das forças de segurança na formação dos seus elementos.

O organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) tem programadas quatro acções de formação sobre "incidentes em matéria de direitos humanos, cidadania, legalidade e funções policiais".

Estas acções têm como destinatários agentes, guardas, sargentos e oficiais da PSP e GNR e vão realizar-se em colaboração com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Centro de Formação da Figueira da Foz da GNR, Academia Militar e Instituto de Estudos Superiores Militares.

A IGAI tenciona ainda realizar acções conjuntas de formação sobre a utilização de novos meios de investigação que permitam consolidar conhecimentos, habilitando os polícias "a uma actuação operacional eficiente e eficaz".

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspecção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

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