Parlamento chumba projetos para reforço do SNS e contratualização com privados

Nenhuma destas cinco iniciativas obteve o consenso necessário para ser aprovada na generalidade e o PS votou contra todas, alegando, pela voz da deputada Sara Velez, que as medidas recomendadas ao Governo "já se encontram previstas ou já são praticadas" e que outras "não têm qualquer tipo de praticabilidade".

"Concentremo-nos, pois, na aprovação do Orçamento Suplementar", sugeriu a deputada socialista, no debate em plenário que antecedeu as votações.

O projeto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo "um programa extraordinário de contratualização com os setores privado e social para consultas, realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias", entre outras medidas, obteve o apoio de PSD, Chega e Iniciativa Liberal, mas foi rejeitado com votos contra do PS e dos partidos à sua esquerda.

PSD e CDS-PP juntaram-se aos socialistas para chumbar o projeto de lei do PCP para um "plano de emergência para o SNS", que previa a contratação de novos profissionais e o vínculo definitivo para todos os que desempenham funções permanentes, a adoção de um horário de 35 horas semanais, um processo negocial para valorização das carreiras e a recuperação dos atos médicos suspensos ou adiados devido ao combate à pandemia de covid-19.

Com a mesma votação, votos contra de PS, PSD e CDS-PP e abstenções de Chega e Iniciativa Liberal, foi chumbado o projeto de resolução do BE que recomendava a definição de "uma rede específica para a resposta à covid-19" e "programas de recuperação de atividade" no SNS, prevendo igualmente a contratação definitiva de todos os profissionais contratados de forma temporária neste período.

Os projetos de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e do PAN - Pessoas, Animais, Natureza também não passaram na generalidade, com os contra do PS e abstenções de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O PEV exortava o Governo a "promover um levantamento rigoroso de todas as necessidades do SNS" e torna-lo público e a criar "um programa de investimento no SNS, de médio prazo, com previsão plurianual".

O PAN fazia 26 recomendações, incluindo a criação de "um plano com medidas de apoio e compensação dos profissionais de saúde pelos esforços realizados durante o primeiro período da covid" e "a implementação de uma rede de saúde pública eficaz, através da contratação dos profissionais especializados", assim como "a integração dos profissionais contratados ao abrigo de legislação específica e excecional no contexto covid-19".

A deputada do PCP Paula Santos defendeu que "o SNS, apesar das suas dificuldades e insuficiências, foi fundamental no combate ao surto epidémico" de covid-19, "sem deixar ninguém para trás, o que nem todos os países podem dizer", e acusou PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega de "assumirem na Assembleia da República a defesa dos interesses dos grupos privados" que "nos primeiros meses da pandemia se esconderam e encerraram serviços".

José Luís Ferreira, do PEV, subscreveu que "não foi o setor privado, guiado pela lógica do lucro, que prestou as respostas necessárias" nesta conjuntura e pediu ao país que "se una num desígnio nacional que é imprescindível: dotar o SNS de mais profissionais e de mais meios".

No mesmo sentido, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Moisés Ferreira, declarou que "a resposta tem de ser reforçar o SNS" e "não passa, como propõe o CDS no seu projeto de resolução, por premiar quem falhou ao país na situação mais dramática de saúde pública".

Ana Rita Bessa, do CDS-PP, referiu que "o Governo destinou apenas 37 milhões" de euros no Orçamento Suplementar para a recuperação da atividade assistencial no SNS e sustentou que, "pelo menos transitoriamente", a solução é "usar a capacidade do sistema como um todo para dar resposta às pessoas, contratualizando com os setores privados e sociais".

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, concordou que "é urgente utilizar recursos disponíveis no sistema social e privado", argumentando que quem está à espera de consulta "está-se borrifando se o serviço é prestado pelo público ou privado, quer é o seu problema é resolvido".

António Maló de Abreu, do PSD, disse que o SNS "está doente" e que "para muitos portugueses o acesso à saúde de que necessitam é uma via-sacra", acrescentando: "Votaremos hoje a favor de todas as propostas que apostem na recuperação das consultas, exames e cirurgias no SNS. Rigorosamente, sim. E votaremos contra, rigorosamente não, ao que vem de quem não tem bússola e com desnorte deixou profissionais e abandonou doentes à sua surte, mas pede agora enfeites para o Natal".

O deputado único do Chega, André Ventura, considerou que os profissionais dos setores privado e social também merecem reconhecimento e apontou a "hipocrisia" daqueles que criticam esses serviços, mas os frequentam.

Bebiana Cunha, do PAN, afirmou que o seu partido ficou "com a esperança da resolução destes problemas" depois de ver a ministra da Saúde, Marta Temido, no programa da RTP "5 para a meia-noite", mas deixou críticas ao Governo, por exemplo, por continuar sem indicar "quantos especialistas em saúde pública vai contratar".

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