Padre de Abrantes condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa

Segundo a presidente do coletivo de juízas, o tribunal considerou provados todos os factos de que José da Graça, Pedro Moreira, ex-coordenador do Projeto Homem (comunidade terapêutica), e o CSIA vinham acusados, sublinhando que "não houve dúvidas" de que foram cometidos os crimes de burla tributária, burla qualificada e falsificação de documentos.

A juíza afirmou que os factos confessados por Pedro Moreira, autor da denúncia que deu origem ao processo, foram corroborados tanto pelos inspetores da Segurança Social, do Ministério da Saúde e da Polícia Judiciária como pelos utentes que depuseram dando conta de que não frequentaram o Projeto Homem nas datas em que os seus nomes surgiam nos documentos para pagamento das comparticipações do Estado.

Alguns não estiveram sequer nos apartamentos de inserção, nomeadamente por estarem presos nos períodos indicados.

Pedro Moreira foi condenado a uma de pena dois anos e 10 meses de prisão, suspensa por igual período, e o CSIA ao pagamento de 70.000 euros.

O tribunal lembrou que esta instituição beneficiou de cerca de 199 mil euros de comparticipações pagas indevidamente, tendo devolvido ao Instituto de Segurança Social cerca de 133 mil euros.

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