OE2021: Mais três mil funcionários nas escolas com nova portaria de rácios

A portaria que define o número de funcionários que cada escola deve ter foi alterada de forma a permitir a contratação de mais 3.000 assistentes operacionais, refere o documento.

"O Governo operacionaliza de imediato, a partir de 1 de janeiro de 2021, a alteração estrutural e permanente decidida no ano letivo 2020/2021 relativa aos critérios e à fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente", lê-se no documento.

O objetivo é "garantir o lançamento dos procedimentos concursais relativos à contratação adicional de 3 000 profissionais, para que as escolas disponham dos assistentes operacionais necessários para a satisfação das necessidades efetivas permanentes", refere ainda a versão preliminar.

Um dos fatores de cálculo que foi alterado e que provoca este aumento diz respeito aos alunos com necessidades educativas especiais, que passam a ter mais peso.

Na semana passada, o primeiro-ministro António Costa anunciou no parlamento que estava "em vias de conclusão" a nova portaria de rácios, sublinhando o reforço no acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais.

A nova portaria de rácios "aumenta significativamente o número de assistentes operacionais que são necessários para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais", afirmou António Costa.

A portaria de rácios já tinha sido alterada em 2017 e volta agora a ser alvo de uma revisão, em plena pandemia de covid-19 que veio exigir um reforço redobrado aos funcionários para garantir as novas regras nas escolas.

No início do ano letivo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tinha anunciado, também no parlamento, duas medidas: a revisão da portaria de rácios e a contratação de mais funcionários.

No final de setembro, foi publicado em Diário da República a portaria que veio permitir a contratação de 1.500 assistentes operacionais de forma mais célere, que já estão nas escolas.

A estes 1.500 deverão agora somar-se os 3.000 previstos na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento pelo Governo, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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